A advocacia previdenciária celebra uma importante conquista: o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) oficializou, por meio da Portaria Conjunta DIT/DIRBEN/INSS nº 10/2025, publicada no Diário Oficial da União em 10 de novembro, a procuração eletrônica na plataforma Meu INSS. A medida, que entra em vigor nesta quinta-feira (13), é resultado direto da atuação da Comissão Nacional de Direito Previdenciário da OAB e representa um avanço expressivo na digitalização dos serviços previdenciários.

Com a nova funcionalidade, o segurado poderá autorizar digitalmente o advogado a consultar informações e acompanhar processos no Meu INSS, dispensando o comparecimento presencial e o compartilhamento de senhas. O sistema oferece mais segurança, rastreabilidade e praticidade, permitindo que o próprio cidadão conceda, limite ou revogue os acessos de forma simples, dentro da sua conta gov.br.

Para a presidenta da OAB Bahia, Daniela Borges, a medida reforça o papel da Ordem na defesa da advocacia e na modernização do acesso à Justiça. “Essa conquista é fruto de um trabalho técnico e coletivo da OAB Nacional, que vem dialogando de forma permanente com o INSS em busca de soluções que facilitem o exercício profissional e protejam os direitos da cidadania. Na Bahia, essa mudança tem um impacto direto na rotina de milhares de advogadas e advogados que atuam no Direito Previdenciário”, destacou.

A presidenta da Comissão de Direito Previdenciário da OAB-BA, Marjorie Mendonça, também comemorou a novidade, ressaltando que o novo sistema representa um marco de dignidade digital. “A procuração eletrônica é um passo importante na desburocratização dos serviços previdenciários. Ela elimina barreiras físicas, amplia o acesso e fortalece a atuação ética e segura da advocacia, especialmente nas cidades do interior, onde muitas vezes o deslocamento até uma agência do INSS é um obstáculo”, afirmou.

A iniciativa integra um movimento mais amplo de modernização das relações entre INSS, advocacia e segurado, permitindo uma atuação profissional 100% digital, com segurança jurídica e respeito à confidencialidade das informações.

“Modernizar o acesso é garantir dignidade digital para o segurado e para a advocacia”, concluiu Marjorie.

Segurado, veja como requerer a procuração eletrônica:

1. Acesse o site meu.inss.gov.br;
2. Faça login com a conta gov.br com selo prata ou ouro;
3. Selecione o serviço “Procuração Eletrônica”;
4. Informe o CPF do advogado;
5. Defina os serviços autorizados e o prazo de validade.