Fortaleza (CE), 30/01/2009 - O artigo "Dia da Justiça" é de autoria do presidente da Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) do Ceará, Hélio Leitão, e foi publicado na edição de hoje (30) do jornal O Povo:

"O Conselho Nacional de Justiça inscreveu no calendário jurídico do país o dia 8 de dezembro como o Dia Nacional da Conciliação, evoluindo para realização das semanas da conciliação no âmbito dos Tribunais de Justiça dos Estados. Sempre que chega a data tem-se, país afora, grande mobilização de magistrados e servidores do Poder Judiciário, em comunhão de esforços com vistas a levar a cabo os elevados propósitos de "tornar a justiça mais rápida e efetiva com incentivo à cultura do diálogo". Foi o que ocorreu, mais uma vez, no mês passado.

A iniciativa, a experiência o tem demonstrado, não tem consultado os interesses dos jurisdicionados e dos advogados. Ao revés, tem concorrido para atravancar ainda mais a marcha dos feitos processuais. É que os preparativos para a semana da conciliação e sua realização consomem cerca de um mês, no curso do qual advogados e partes encontram dificuldades de acesso a autos, audiências não se realizam e os processos sofrem maior emperro, pois toda a máquina judiciária se encontra voltada para o evento.

Se considerarmos que o Magistrado tem o dever de buscar conciliar as partes a qualquer tempo(artigo 125, inciso IV, do Código de Processo Civil, e ainda que os processos na justiça brasileira se arrastam por anos a fio sem que se alcance o seu desfecho em tempo razoável - uma das principais causas do desprestígio do Poder, melhor fariam as cúpulas judiciárias se concentrassem seus esforços no sentido de imprimir aos processos uma celeridade compatível com as exigências da contemporaneidade.

Num tal contexto, as tão alardeadas semanas da conciliação mais parecem um jogada de marketing judiciário, um manobra para desviar o foco do verdadeiro drama da justiça, a morosidade processual. Propor às partes já vencidas pelo cansaço e pela descrença na Justiça que se conciliem não é a melhor solução. Que a Justiça, isto sim, recupere a sua autoridade com decisões rápidas e justas no seu cotidiano. Afinal, todo dia é dia de justiça."