Uma das vítimas do desabamento do Edifício Palace II, em 1998, na Barra da Tijuca, Rio de Janeiro, recorreu ao Supremo Tribunal Federal. Fernando Muniz pede para continuar morando em imóvel que lhe foi cedido em troca do seu apartamento destruído pelo desabamento.

Na ação, Muniz alega que terá de desocupar o imóvel onde mora com a família até o dia 4 de fevereiro, já que ele foi arrematado em leilão por outra pessoa. A data foi marcada pela 11ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. Por isso, ajuizou recurso extraordinário — que ainda não subiu para o Supremo — para tentar evitar seu despejo.

O Edifício Palace II, construído pela Sersan S/A, uma das empresas de propriedade do ex-deputado federal Sérgio Naya, ruiu em 1998, causando a morte de oito pessoas e desalojando todos os seus moradores, já que seus apartamentos foram destruídos pelo desabamento.

Os moradores recorreram à Justiça e conseguiram ser alojados em imóveis diversos, sendo o de Fernando Muniz de propriedade da Sersan S/A. Ele alega que a execução da decisão judicial poderá ocasionar dano irreparável, especialmente porque o ingresso do arrematante no imóvel poderá causar a destruição de provas para realização de perícia determinada em embargos de retenção opostos por ele contra o proprietário originário do imóvel, a Sersan S/A.

O autor destacou, ainda, que a própria 11ª Câmara Cível acolheu o argumento de que entrada do novo dono no imóvel acarretaria a destruição de provas. Entretanto, fixou prazo de apenas 60 dias para realização e conclusão dessa perícia de engenharia. Ainda não foi designado relator para o caso no Supremo.

AC 2.268