A presidente da Associação dos Procuradores do Estado da Bahia (APEB), Cléia Costa, o presidente da Associação Nacional dos Procuradoes de Estado (ANAPE), Marcello Terto, e o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil Seção Bahia (OAB-BA), Luiz Viana, se reuniram nesta segunda-feira (29) para discutir a repercussão entre seus associados, procuradores e advogados públicos, da Ordem de Serviço/2013 que institui a identificação biométrica nas catracas da recepção do prédio-sede da Procuradoria Geral do Estado (PGE)`, no CAB. O procurador assistente Paulo Borba, do Núcleo de Parcerias da PGE, também participou da reunião.

No encontro, os três presidentes demonstraram preocupação com a amplitude das consequências da exigência de identificação biométrica do próprio procurador em seu órgão de atuação e assinaram documento, encaminhado à Procuradoria Geral do Estado, requerendo a suspensão imediata do cadastramento para a implantação do sistema de identificação biométrica e acesso ao prédio da PGE.

O documento propõe ainda, com a participação da OAB-BA, a revisão da Ordem de Serviço, com sua republicação, promovendo alteração nos artigos quarto e sexto, e a inclusão de um parágrafo no artigo quarto, que excepcione para o procurador do Estado a identificação biométrica, com a apresentação de sua carteira funcional quando solicitada pela recepção.