por Cláudia Cardozo/Bahia Notícias O Pleno da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Bahia (OAB-BA), por unanimidade, aprovou uma moção de apoio ao presidente da seccional, Luiz Viana, por se pronunciar em nome da instituição sobre a condução coercitiva do ex-presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, ocorrida na última sexta-feira (3). Todos os conselheiros, na sessão plenária realizada nesta sexta-feira (11) garantirem a legitimidade de Viana em falar em nome da Ordem. Entretanto, o debate entre os conselheiros foi intenso sobre o mérito da declaração de Luiz Viana a imprensa. No último sábado, Luiz Viana afirmou que considerava a condução coercitiva de Lula abusiva e ilegal. A moção de apoio ao presidente da instituição foi proposta pela conselheira Daniela Portugal e foi relatada pelo conselheiro Leonardo Bacellar. O relator concordou com a declaração de Viana sobre a ilegalidade do ato e disse que tal medida feriu, por exemplo, o direito ao silêncio do ex-presidente, e que não existe qualquer dispositivo legal ou constitucional que permita as autoridades a fazer a condução da forma como foi realizada. Também pontuou que a medida feriu a presunção de inocência de Lula. O conselheiro Francisco Carvalho, logo após a explanação do relator, afirmou que o presidente da seccional precisa se manifestar sobre as garantias dos direitos individuais e que a “OAB não pode dizer ao advogado que ele terá menos do que a lei o assegura para defender seus clientes”. Francisco ainda sinalizou que, garantir o processo penal, é garantir, sobretudo “o Estado Democrático de Direito”. O conselheiro Waldir Santos reconheceu a legitimidade de Viana para se pronunciar, mas discordou que houve abusividade e ilegalidade no ato da condução coercitiva de Lula. Santos asseverou que muitos especialistas que declararam que o ato era abusivo falaram por “suas tendências políticos-ideológicas” e rebateu o argumento que a medida não existe no mundo jurídico, mas que é utilizado em casos excepcionais. “Se trata de uma pessoa que consegue mobilizar massas, capaz de influenciar outras pessoas capazes de mobilizar massas para a prática de violência previamente declarada, inclusive, com o uso de armas”, explicou. Ele ainda diz que, se a oitiva de Lula fosse anunciada previamente, poderia ter sido ensejada uma “mobilização de pessoas em quantidade assustadora”, e que isso, colocaria em risco a segurança das pessoas. Waldir Santos ainda destacou que, se o ato fosse realmente ilegal, haveria diversas reclamações contra o juiz Sérgio Moro no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e que os direitos de Lula, de ficar em silêncio, por exemplo, foram resguardados.


Outro a se posicionar na discussão foi o conselheiro Domingos Arjones, que, de forma mais incisiva, disse que a Justiça deveria era ter decretado a prisão preventiva do ex-presidente e que Lula foi desrespeitoso com os operadores do direito ao dizer sobre onde deveriam “enfiar” os processos em que ele é citado.  Arjones também frisou que a medida coercitiva não é tão atípica, e que sempre atende casos dessa natureza e achou a condução de Lula dentro da lei. Por outro lado, o conselheiro Rafael Mattos considerou a condução desnecessária, e disse que “os apaixonados pela causa antipetista” não podem usar o caso para “rasgar a Constituição Federal”, e que o compromisso da Ordem é com a cidadania e Estado Democrático de Direito, e que a Constituição sofre vilipendio a todos os lados. “Devemos nos posicionar contra a roubalheira, mas temos a obrigação de defender o Estado Democrático de Direito, as garantias individuais”, asseverou. O conselheiro Oscar Mendonça ressaltou a “coragem” de Luiz Viana para se posicionar no calor da discussão e disse que “Moro não está acima da lei” e que não “cabe a ele quebrar essas regras”. Ele também defendeu a posição da Ordem na defesa das garantias individuais. O conselheiro Fabrício Bastos alertou para o fato de promotores de Justiça se transformarem em “promotores de acusação”, e que a posição da OAB não é “político-partidária”, e sim “político-institucional”. A conselheira Vanessa Lopes admitiu que tem “uma paixão pela causa antipetista”, mas que não viu problemas na manifestação de Luiz Viana e ponderou que, “até quem defende a prisão de Lula disse que a medida foi ilegal”. A moção, nos termos do voto do relator Leonardo Bacellar sobre a ilegalidade da condução coercitiva foi aprovada e as manifestações dos divergentes foi anexada ao relatório. O conselheiro Oscar Mendonça Disse também que Lula é um cidadão como todos nós, mas que ele é ex-presidente, o que requer um maior cuidado na apreciação de medidas contra ele, pois poderia vir a sofrer uma perseguição política.

Fonte: Bahia Notícias/Cláudia Cardozo
Foto: Angelino de Jesus/OAB-BA