A 21ª Sessão Ordinária do Conselho Pleno da OAB da Bahia aconteceu na manhã desta sexta-feira (17), na sede da seccional. Com mesa alta formada pelo presidente da Ordem, Luiz Viana, o vice-presidente da seccional, Fabrício de Castro, e a secretária-geral, Ilana Campos, a reunião abordou três temas principais. A realização de “Concurso Público na Comarca de Vitória da Conquista” foi o primeiro assunto em pauta, seguido da aprovação, sem ressalvas, da prestação de contas da OAB da Bahia, referentes aos anos de 2012 e 2013.

Em seguida, foi discutida a redação de artigo referente ao valor mínimo que deverá ser cobrado pelos advogados em seus honorários, ficando determinado que “a quantidade de processos não servirá de justificativa para o descumprimento dos valores estipulados na tabela”.

Ainda durante a pauta, o presidente Luiz Viana aprovou, em plenário, a formação da Comissão dos Direitos Difusos e Coletivos, da Comissão de Direito Aduaneiro, Marítimo e Portuário e de uma manifestação de apoio a Gisela Gondin, conselheira do CNJ, contrária à concessão de 'Auxílio Moradia' a magistrados e integrantes do Ministério Público.

Último assunto previsto na pauta, o “Piso Salarial do Jovem Advogado” foi transferido para a próxima sessão do conselho, que será realizada em novembro. Foto: Angelino de Jesus/OAB-BA