Uma equipe do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), formada pelo conselheiro Guilherme Calmon e pelos juízes auxiliares da Presidência do CNJ Douglas Martins e Marina Gurgel, esteve nesta segunda-feira (15/7) em Belo Horizonte (MG) para conhecer o Programa Portas Abertas, dirigido a adolescentes em conflitos com a lei. O programa, lançado pelo governo do estado em abril deste ano, busca incentivar a aplicação de medidas socioeducativas em meio aberto, a fim de desestimular a reincidência entre os jovens que cometem atos infracionais.

O programa foi apresentado ao grupo pela subsecretária de Atendimento das Medidas Socioeducativas da Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds), Camila Nicácia. Também participaram da reunião o secretário de Defesa Social de Minas Gerais, Rômulo Ferraz, o juiz auxiliar da Presidência do TJMG, Nicolau Lupianhes Neto, o desembargador Wagner Ferreira, coordenador da área de Infância do TJMG, e o membro auxiliar do Conselho Nacional do Ministério Público, Carlos Martheo.

"Verificamos em todo o país uma dificuldade na aplicação das medidas em meio aberto - muitas vezes não há um efetivo acompanhamento ou fiscalização -, mas aqui a gente percebe que o programa está funcionando", afirmou o conselheiro Guilherme Calmon. "A forma como o programa está estruturado mostra à sociedade que o adolescente está, sim, respondendo a uma medida socioeducativa, mas ao mesmo tempo atende ao Estatuto da Criança e do Adolescente e à Lei do Sinase", complementou.

Reincidência - O programa desenvolvido em Minas Gerais, segundo o conselheiro, prevê que o adolescente participe de atividades voltadas para a educação, o ensino profissionalizante e até atividades culturais. O objetivo é estimular o jovem a voltar a viver em sociedade e a não cometer novos atos infracionais. De acordo com o conselheiro, o governo de Minas já percebe uma redução significativa na reincidência, embora ainda não tenha um levantamento que comprove essa percepção.

"Essa visita nos mostra que é preciso acabar com a ideia de que não há como efetivar o Estatuto da Criança e do Adolescente e a Lei do Sinase", disse. "Esse é um projeto que está funcionando bem e que pode servir de exemplo para outros estados e para o Distrito Federal", reforçou.

Foram apresentadas à equipe do CNJ três experiências bem sucedidas do programa no estado, nos municípios de Pará de Minas e Belo Horizonte e na região de Lavras, onde um consórcio de municípios foi formado para a implementação do programa. Nesta terça-feira, a equipe do CNJ visitará a penitenciária Nelson Hungria, na região de Contagem.

Tatiane Freire
Agência CNJ de Notícias, com informações do TJMG