A conselheira federal da OAB Ilana Campos foi relatora do painel “Judiciário: Estrutura e Funcionamento”, realizado nesta quinta-feira (30), último dia da XXIII Conferência Nacional da Advocacia Brasileira, em São Paulo.

Atenta às palestras dos juristas Miguel Reale Jr., Caio Augusto Silva dos Santos, Oscar Vilhena Vieira, João Henrique Caffé e Raimundo Antonio Palmeira de Araujo, Ilana resumiu as propostas apresentadas ao final de cada exposição.

Em sua relatoria, a conselheira destacou as sugestões de alertar o STF sobre as graves consequências de decisões tomadas sem avaliação jurídica criteriosa; a importância do Projeto de Lei 234/16; a interposição de ação de inconstitucionalidade contra tópicos específicos da Reforma Trabalhista; a emenda constitucional 73 que cria quatro novos Tribunais Federais; e a necessidade de revisão da Súmula 523 do STF.

Ao final, o presidente da OAB de Lisboa, Antonio Jaime Martins, discorreu sobre os efeitos da delação premiada nos processos criminais contra a corrupção pública.

Foto: Angelino de Jesus (OAB-BA)