A OAB da Bahia vai realizar, no dia 4 de junho, eleições diretas para composição da lista sêxtupla para a vaga de desembargador do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, em vaga destinada à advocacia pelo quinto constitucional. Desta vez, a lista será escolhida por todos os advogados baianos; e não mais pelo Conselho Seccional da OAB-BA, como vinha ocorrendo há 10 anos. É o cumprimento de um compromisso assumido com a classe dos advogados, pela diretoria e pelo Conselho Seccional, de democratizar as decisões no âmbito da nossa instituição.

Para tanto, foi criada uma Comissão Especial Temporária, específica para cuidar da eleição, que decidiu pelo indeferimento de duas candidaturas a desembargador, das 17 inscritas, entre as quais a do Sr. Sérgio Barradas Carneiro, que apresentou recurso, recebido com efeito suspensivo, até o julgamento final pelo Conselho Pleno da OAB-BA.

O Sr. Sérgio Barradas Carneiro teve garantido o direito ao contraditório e à ampla defesa de sua candidatura no órgão maior da OAB-BA, que é o seu Conselho Pleno, durante sua 6ª Sessão Ordinária realizada nesta quinta-feira (9). Houve uma grande e profunda discussão jurídica sobre a questão, com argumentos favoráveis e contrários ao indeferimento da candidatura que foram intensamente debatidos. Ao final, prevaleceu o entendimento de que os pareceres legislativos apresentados pelo suplente de deputado, na condição de vereador de Salvador e de deputado federal, não são aptos a comprovar efetiva atividade profissional como advogado por 10 anos, como exige a Constituição Federal. O Conselho Pleno da OAB-BA decidiu então, soberanamente, por 23 votos a 12, confirmar o indeferimento de sua candidatura.

A Ordem dos Advogados do Brasil é uma entidade que preza pelos princípios éticos e morais e que não permitiria jamais atos de "deslealdade" como acusa o suplente de deputado. A OAB-BA vem a público exigir do Sr. Sérgio Barradas Carneiro respeito à entidade, e aos 30 mil advogados que representa, ao seu Conselho Pleno, à comissão eleitoral e à eleição.

Ordem dos Advogados do Brasil Seção Bahia