Cerca de 400 denúncias recebidas pela OAB da Bahia contra discriminação aos nordestinos nas redes sociais serão enviadas ao Ministério Público Federal ainda esta semana. Durante a 22ª Sessão do Conselho Pleno da OAB-BA, realizada na última sexta-feira (21/11), no Sheraton Hotel (Campo Grande), o conselheiro Eduardo Rodrigues falou sobre o sucesso da iniciativa adotada pela Comissão da Igualdade Racial, presidida pela advogada Patrícia Lacerda, em conjunto com a Comissão de Direitos Humanos, presidida por Luiz Viana Queiroz, presidente da seccional, e da qual o conselheiro Eduardo é vice-presidente.

No encontro, além dos pontos inclusos em pauta, como a aprovação da criação da subseção de Lauro de Freitas, foram discutidas outras questões levantadas por conselheiros.

Uma delas foi um incidente envolvendo o presidente da subseção de Guanambi, Marco Junger, e a Embasa. Ao reivindicar seu direito de cidadão e solicitar o devido atendimento da empresa, Junger teria sido hostilizado por uma funcionária da Embasa, que o teria acusado de estar cometendo o crime de “desacato a funcionário público”. A mesma registrou um boletim de ocorrência contra o presidente, sendo reproduzido por diversas rádios locais.

O Conselho aprovou, por unanimidade, apoio a Junger e determinou que fossem tomadas as medidas necessárias para reparação do caso, inclusive junto à Embasa e ao Governo estadual.

Outro ponto levantado na reunião referiu-se a pedidos de providências feitos pelo conselheiro Cássio Machado, em nome da conselheira licenciada Larissa Camandaroba, envolvendo a ausência da OAB em concurso para advogado no município de Luis Eduardo Magalhães e irregularidades envolvendo a situação funcional da advogada. O Conselho determinou que as questões fossem encaminhadas à Procuradoria e acompanhadas pela Comissão de Direitos e Prerrogativas, que ficará responsável por adotar as medidas adequadas.

Ainda na sessão, o conselheiro Guilherme Scofield informou que o presidente da subseção de Ilhéus, Marcos Flávio, solicitou que a Comissão de Direito Tributário avaliasse a questão do IPTU na cidade — pedido que foi deferido pelo Conselho.

A suposta quadrilha acusada de fraudar o judiciário e o caso do desaparecimento do jovem Davi Fiúza também foram temas de questionamentos na reunião. Sobre a fraude, o Conselho ficou de avaliar a inidoneidade do advogado José Joaquim, que já se encontra suspenso. Já na questão do desaparecimento, ficou determinado que a Comissão de Direitos Humanos acompanhará o caso.

A reunião foi finalizada com pedidos de moção e homenagens. O conselheiro Domingo Arjones propôs moção de congratulação ao advogado Marcelo Junqueira Ayres, novo juiz do Tribunal Regional Eleitoral, e de felicitação ao presidente Luiz Viana Queiroz pelo seu aniversário, no dia 23/11. Viana, por sua vez, levou à sessão a sugestão do conselheiro Sérgio São Bernardo, que propôs homenagear, com um busto, na OAB-BA, o advogado Francisco Gê Acayaba de Montezuma, fundador e primeiro presidente do Instituto dos Advogados do Brasil, responsável pela criação da Ordem dos Advogados do Brasil. O Conselho aprovou todas as homenagens por unanimidade.

Foto: Angelino de Jesus (OAB-BA)