A Ordem dos Advogados do Brasil Seção Bahia (OAB-BA) está com inscrições abertas para o processo seletivo para vaga de desembargador do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA), destinada à advocacia pelo quinto constitucional, que será realizado por consulta direta aos advogados inscritos na OAB-BA. As inscrições começaram no dia 11 e seguem até o dia 25 de julho, de acordo com o Edital nº 010/2013, publicado no Diário da Justiça no dia 10 de junho. Com o edital, foi publicada a Resolução n° 004/2013, que disciplina a consulta direta aos advogados baianos para a composição da lista sêxtupla que será encaminhada ao TJ-BA.

O edital prevê um prazo de 15 dias para as inscrições, a partir de sua publicação, e mais 20 dias para a efetivação das inscrições com a apresentação dos documentos exigidos. Os pedidos de inscrição deverão ser apresentados ao setor de Protocolo da OAB-BA, em sua sede, situada na Rua Portão da Piedade nº 16, Barris, instruído com a documentação especificada no edital, na forma preceituada pelo artigo 6º do Provimento 139/2010 do Conselho Federal da OAB.

Confira abaixo a íntegra do Edital nº 010/2013 e da Resolução n° 004/2013

EDITAL Nº 010/2013

RESOLUÇÃO N° 004/2013