A OAB-BA sediou na manhã desta sexta-feira (17) a primeira audiência pública para implantação dos TRF’s, que prevê a criação de novos tribunais regionais federais em quatro estados do Brasil: Bahia, Minas Gerais, Paraná e Amazonas. O ato aconteceu no auditório da sede da seccional e contou com a presença de conselheiros, advogados, o prefeito de Salvador ACM Neto, o vereador e ex-governador da Bahia Waldir Pires, os deputados federais Amauri Teixeira e Nelson Pelegrino (PT-BA), membros do ministério público, defensoria pública, secretária de justiça, governo do estado, juízes e entidades representativas.

A solenidade teve inicio com o pronunciamento do vice-presidente da OAB-BA Fabricio de Castro Oliveira, que convidou as autoridades para compor a mesa, agradeceu os presentes e declarou o total apoio da OAB-BA à audiência e a importância da mobilização. Em seguida passou a palavra ao deputado federal Amauri Teixeira (PT-BA), que agradeceu também aos presentes e destacou a importância da criação desses tribunais para a sociedade, para a Bahia e ressaltou o apoio do prefeito ACM Neto e do governador Jaques Vagner nesse projeto. "A justiça encontra-se concentrada, por isso, estamos nessa luta. Queremos propiciar maior acesso à justiça, principalmente aos mais necessitados. Vamos lutar com a Bahia", destacou o deputado Amauri Teixeira.

O prefeito ACM Neto enfatizou a iniciativa do deputado Amauri Teixeira em criar essa Frente Parlamentar no Congresso Nacional. "A promulgação da PEC 544/2002 só vai beneficiar os mais necessitados. Garanto o apoio da prefeitura de Salvador por ter consciência da importância da criação desses tribunais para o povo. Essa criação vai atender uma demanda do cidadão que tem o dever de ver os seus direitos de forma mais célere. A prefeitura de Salvador está disposta a identificar terrenos que possam garantir maior agilidade a essa implantação", afirmou ACM Neto.

Para o conselheiro federal da OAB pela Bahia Mauricio Vasconcelos, "É necessária a instalação desses tribunais". Ele revelou estar "muito orgulhoso dessa luta do deputado Amauri Teixeira pela iniciativa. Como conselheiro federal da OAB e membro da Comissão da Implantação dos TRF´s manifesto meu total apoio e o apoio da Ordem dos Advogados da Bahia. Sabemos das nossas responsabilidades e lutamos em prol dessa implantação", destacou. Para o vereador e ex-governador da Bahia Waldir Pires, a criação dos novos tribunais é de extremo prestigio para a cidadania, pois a Bahia e o povo baiano precisa desses novos tribunais para que possam ter acesso ágil aos seus direitos. Na próxima segunda-feira (20), a audiência será realizada no Paraná, no dia 29 de maio em Minas Gerais, e também no Amazonas, com data ainda a definir. A Bahia foi escolhida para realizar o primeiro ato dos três outros estados por ter uma tradição jurídica enorme.

O evento foi promovido pela Frente Parlamentar em Defesa da PEC 544, coordenada pelo deputado federal Amauri Teixeira (PT-BA), e pelo senador Sérgio Souza (PMDB-PR), Ordem dos Advogados do Brasil Seção Bahia, Associação dos Juízes Federais (Ajufe) e Assembléia Legislativa da Bahia. "A Ajufe tem trabalhado pela aprovação da PEC 544/2002 desde o inicio e agora juntamente com a Frente Parlamentar estamos trabalhando pela sua promulgação. É muito importante para isso a mobilização da sociedade civil organizada porque o pleito não é da Ajufe, mais sim da sociedade brasileira e o papel da OAB é fundamental nisso", disse Nino Toldo, presidente da Ajufe.

Compuseram a mesa-alta, Fabricio de Castro Oliveira, vice-presidente da OAB-BA, Mauricio Vasconcelos, conselheiro federal da OAB pela Bahia e membro da Comissão de Implantação dos Novos TRF da OAB, o deputado Amauri Teixeira (PT-BA), coordenador da Frente Parlamentar, o procurador do Estado Helder Verçosa, que representou o governador Jaques Wagner, Omar Nascimento, representando o presidente da Assembleia Legislativa deputado Marcelo Nilo, o prefeito ACM Neto, o vereador e ex-governador da Bahia Waldir Pires, que representou a Câmara dos Vereadores de Salvador, o procurador da república Wilson Rocha, o presidente da Associação dos Juízes Federais (Ajufe), Nino Toldo e Bruno Godinho da Advocacia Geral da União (AGU).

PEC 544/2002 - Criação dos novos tribunais federais da 6ª, 7ª, 8ª e 9ª Regiões, com sedes em Curitiba, Belo Horizonte, Salvador e Manaus, que tem como propósito aumentar a celeridade da Justiça Federal, desafogando a demanda dos cinco TRFs já existentes no Brasil, em especial do TRF da 1ª Região, que funciona em Brasília e responde por mais 13 estados além do Distrito Federal, entre eles a Bahia. Com a promulgação da PEC 544/2002, será criado o Tribunal Regional Federal da 8ª Região, com sede em Salvador, e jurisdição nos estados da Bahia e Sergipe. A PEC 544/2002 foi aprovada em dois turnos pelo Senado Federal e Câmara dos Deputados no dia 3 de abril e falta agora ser promulgada para entrar em vigor.

Audiência pública em defesa da criação dos novos TRF´s - Fotos: Angelino de Jesus