A OAB da Bahia, através da Comissão de Proteção aos Direitos da Mulher, promoveu, na manhã desta quinta-feira (28/05), a mesa redonda “Agressão à Mulher e Acesso à Informação”. O evento, realizado no auditório da seccional, teve como objetivo discutir o projeto de lei 21.130 de 2015, de autoria da deputada estadual Luiza Maia (PT), que prevê a divulgação, na rede mundial de computadores (internet), do nome, fotografia e demais dados processuais de pessoas que tenham contra si condenação criminal, com trânsito em julgado, em razão da prática de crime de violência contra a mulher, ou que atente contra a dignidade sexual de pessoa do gênero feminino.

Além da deputada Luiza Maia, participaram do evento a presidente da Comissão de Proteção aos Direitos da Mulher da OAB-BA, Andrea Marques, a desembargadora do TJ/BA, Nágila Brito, a superintendente de Políticas para as Mulheres do Município de Salvador, Mônica Kalile, além de representantes do Ministério Público, da Defensoria Pública, da Secretaria de Segurança Pública e da Comissão de Direitos Humanos da seccional.

“O evento trouxe um questionamento sobre o direito à liberdade de informação da mulher agredida e o direito do agressor de ter as suas informações sigilosas. Estamos buscando, portanto, um meio termo em que a mulher agredida tenha acesso à informação, mas, ao mesmo tempo, não desrespeitemos a privacidade e dignidade de quem é investigado. Apesar de ter se pautado, inicialmente, no projeto de lei da deputada, nós ampliamos a discussão, também, para as pessoas que ainda estão sendo investigadas”, explicou a conselheira Thaís Bandeira.

Para Luiza Maia, a mesa representou um “resgate da cidadania da mulher”: “Esse evento de hoje foi de fundamental importância, porque serviu para discutirmos os direitos das mulheres, não apenas no que diz respeito ao projeto, mas no que se refere à possibilidade de criarmos estratégias que mostrem ao Estado e suas instituições que nós precisamos nos informar sobre as pessoas com as quais nos relacionamos e das quais possuímos desconfiança. Estamos, exatamente, no meio dessa discussão”, destacou.

Com opinião semelhante, Andrea Marques também defendeu o direito da mulher à informação e falou sobre a Lei Maria da Penha: “O objetivo dessa discussão, aqui, é levantar estratégias para que a mulher tenha o direito de acessar o passado histórico do seu companheiro. A Lei Maria da Penha, apesar de ser, hoje, o primeiro instrumento legal de força contra a violência doméstica, ela não tem, dentro da Bahia, grande repercussão. Então precisamos discutir como essa mulher pode ter direito à informação. E por ter sido tão proveitosa a reunião de hoje, já marcamos um segundo encontro em julho. Assim que for definido o local, divulgaremos nos nossos canais de comunicação”, concluiu Andrea.

Foto: Angelino de Jesus (OAB-BA)