Brasília – O plenário do Senado Federal aprovou, na noite da última terça-feira (2), por 63 votos favoráveis e apenas uma abstenção (sem nenhum voto contrário) o Projeto de Lei do Senado (PLS) 105, de 2011, que trata da inserção da advocacia no rol de atividades beneficiadas pelo sistema de tributação do Simples Nacional. Classificada pelo presidente nacional da OAB, Marcus Vinicius Furtado, como “uma decisão histórica”, o projeto irá promover uma autêntica justiça tributária, além de beneficiar o advogado em início de carreira. “Milhares de advogados terão oportunidade de sair da informalidade para exercer a atividade com uma carga tributária mais justa”, afirmou.

Além de Marcus Vinicius, acompanharam a votação o vice-presidente Claudio Lamachia e o secretário-geral, Claudio Souza Neto e conselheiros federais, dentre eles André Godinho (BA).

Walter Pinheiro (PT-BA) ressaltou tratar-se da “correção de um erro” a inclusão da categoria no Simples. Todos os senadores que discutiram o PLS 105/2011 foram unânimes em elogiar o colega Ciro Nogueira pela iniciativa e os relatores José Pimentel, Gim, que relatou a proposta na Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT), e Ana Amélia, que relatou o projeto na Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE).

De acordo com Marcus Vinicius, o projeto, que agora seguirá à apreciação da Câmara dos Deputados será também um estímulo à formalização dos advogados em pessoa jurídica. "Hoje temos 761 mil advogados e penas 20 mil pessoas jurídicas, o que significa a possibilidade do aumento da base de cálculo com o estímulo à formalização advindo da aprovação do Simples", disse.