A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) vai promover audiência pública para ouvir juízes federais sobre temas que estão preocupando a categoria, inclusive as ameaças que vêm sofrendo juízes federais criminais e suas famílias por parte de organizações criminosas. O requerimento apresentado pelo senador Aníbal Diniz (PT-AC) foi aprovado na reunião desta quarta-feira (16).

Será convidado para tratar desse e outros assuntos o presidente da Associação dos Juízes Federais (AJUFE), Gabriel de Jesus Tedesco Wedy. Entre os pontos a serem debatidos, está a reivindicação dos magistrados no sentido de que a Justiça Federal concentre a análise e julgamento de processos que envolvam transgressões aos direitos humanos, na condição de "prerrogativa única e exclusiva".

Aníbal Diniz disse que esteve com juízes federais em recente evento e julgou importante trazer os temas abordados para exame na comissão. Outro tema se relaciona a impasse em torno de questão remuneratória. Nesse caso, os juízes querem plena equiparação com os procuradores da República em relação ao reajuste dos subsídios.

Em data a ser definida, a audiência abordará ainda pleito para que seja ampliada a participação dos membros da magistratura nos Tribunais Regionais Eleitorais.