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Boletos para pagamento da anuidade já estão disponíveis

Os boletos para pagamento da anuidade de 2012 estão disponíveis no site da OAB-BA para download. A versão impressa dos documentos também está sendo enviada pelos correios para as residências dos advogados. Este ano será cobrado o mesmo valor do ano passado, devido à obtenção do superávit financeiro em 2011.

Os advogados que optarem por pagar a anuidade de uma única vez até o dia 31 de janeiro receberão um desconto de 10%. Também há a opção de parcelar o valor integral em 10 vezes com a primeira parcela em janeiro (31/01) e a última em outubro (30/10).

A OAB-BA também conseguiu viabilizar uma maneira para facilitar o pagamento da anuidade. Por meio de parceria fechada com os cartões de bandeira Visa, Mastercard, Hipercard e Amex.

Para quitar débitos anteriores, os advogados podem se dirigir à Secretaria de Anuidades e solicitar o parcelamento em 24 prestações, com acréscimo de juros, correção monetária e multa. Os advogados que já solicitaram o parcelamento e não efetuaram o pagamento somente poderão renovar a dívida mais uma vez.

Para quem não efetuar o pagamento dos débitos ou da anuidade, a OAB-BA irá agir como consta no Estatuto do Advogado e da OAB: será aberto um processo ético-disciplinar, com possibilidade de suspensão das atividades do advogado. No ano passado, foram instaurados quase 2 mil processos.

Atenção: Os pagamentos dos boletos devem ser feitos diretamente no banco.

Sociedades - As sociedades de advogados que efetuarem o pagamento da contribuição voluntária (valores abaixo) continuarão recebendo os incentivos, como a divulgação e publicação da relação no site da Ordem e na revista trimestral.

TABELA ANUIDADES
Anuidades Valor
Estagiários R$130,00
Advogados inscritos na OAB há menos de 5 anos R$450,00
Advogados inscritos na OAB há mais de 5 anos R$600,00

 

TABELA SOCIEDADES
Até 3 sócios R$150,00
Mais de 3 sócios R$200,00
Mais de 6 sócios R$400,00