Boletos para pagamento da anuidade já estão disponíveis
Os boletos para pagamento da anuidade de 2012 estão disponíveis no site da OAB-BA para download. A versão impressa dos documentos também está sendo enviada pelos correios para as residências dos advogados. Este ano será cobrado o mesmo valor do ano passado, devido à obtenção do superávit financeiro em 2011.
Os advogados que optarem por pagar a anuidade de uma única vez até o dia 31 de janeiro receberão um desconto de 10%. Também há a opção de parcelar o valor integral em 10 vezes com a primeira parcela em janeiro (31/01) e a última em outubro (30/10).
A OAB-BA também conseguiu viabilizar uma maneira para facilitar o pagamento da anuidade. Por meio de parceria fechada com os cartões de bandeira Visa, Mastercard, Hipercard e Amex.
Para quitar débitos anteriores, os advogados podem se dirigir à Secretaria de Anuidades e solicitar o parcelamento em 24 prestações, com acréscimo de juros, correção monetária e multa. Os advogados que já solicitaram o parcelamento e não efetuaram o pagamento somente poderão renovar a dívida mais uma vez.
Para quem não efetuar o pagamento dos débitos ou da anuidade, a OAB-BA irá agir como consta no Estatuto do Advogado e da OAB: será aberto um processo ético-disciplinar, com possibilidade de suspensão das atividades do advogado. No ano passado, foram instaurados quase 2 mil processos.
Atenção: Os pagamentos dos boletos devem ser feitos diretamente no banco.
Sociedades - As sociedades de advogados que efetuarem o pagamento da contribuição voluntária (valores abaixo) continuarão recebendo os incentivos, como a divulgação e publicação da relação no site da Ordem e na revista trimestral.
Anuidades | Valor |
Estagiários | R$130,00 |
Advogados inscritos na OAB há menos de 5 anos | R$450,00 |
Advogados inscritos na OAB há mais de 5 anos | R$600,00 |
Até 3 sócios | R$150,00 |
Mais de 3 sócios | R$200,00 |
Mais de 6 sócios | R$400,00 |