A campanha “Indenização por dano moral não é favor, é direito!”, lançada recentemente pela OAB Bahia, foi tema do podcast Direito ao Ponto, transmitido nesta terça-feira (7) pela Rádio Alba. O programa, apresentado por Luiz Ganem, recebeu o presidente da Comissão de Juizados Especiais da OAB-BA, Rod Macedo, e a secretária-geral adjunta da comissão, Raisa Matos, que destacaram o propósito da ação: combater a banalização dos danos morais e reafirmar o direito à reparação justa.

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Segundo Rod Macedo, a iniciativa surgiu da preocupação com a estagnação dos valores das indenizações. “A indenização parou no tempo. Mantém o mesmo patamar de há 15 anos, sem acompanhar as mudanças sociais. Isso desestimula o cidadão e agrava o impacto social”, afirmou. 

Ele também citou exemplos de decisões que deixaram de reconhecer o dano moral em situações evidentes, como as negativas de cobertura de procedimentos médicos por planos de saúde. “Isso é inadmissível. A Justiça do Consumidor é protetiva por natureza. Negar a reparação fere de morte a dignidade da pessoa humana”, ressaltou Rod.

Para Raisa Matos, o tema deve ser tratado com sensibilidade e responsabilidade. “O dano moral precisa ser respeitado de acordo com o caso concreto. Banalizar é mandar um recado para a sociedade de que é mais vantajoso desrespeitar do que cumprir a lei. Essa pauta não é só da advocacia, é da sociedade. O dano moral não é um favor, é um direito constitucional”, destacou.

A campanha, considerada a maior já realizada pela comissão, inclui atos em fóruns, diálogo com magistrados, mobilização nas 37 subseções da OAB-BA com o retorno da Caravana do Dano Moral e a elaboração de um estudo técnico sobre decisões dos Juizados e Turmas Recursais.

O Direito ao Ponto é uma parceria entre a OAB-BA e a Rádio Alba, mantida pela Fundação Paulo Jackson. O programa vai ao ar às terças e quintas, às 9h, no YouTube da Rádio e no Spotify da OAB-BA.