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Conselho Federal aprova redução de tempo de inscrição para candidatura ao Conselho Seccional

O Conselho Federal aprovou, durante a última reunião do Colégio de Presidentes das Seccionais, a sugestão de Projeto de Lei que altera o Estatuto da OAB no sentido de reduzir o tempo necessário para se candidatar ao Conselho Seccional ou Subseccional de 5 para 3 anos de inscrição na Ordem. O Projeto não altera a cláusula de barreira para se candidatar à Diretoria de Seccionais e da Caixa de Assistência ao Advogado e ao Conselho Federal, que permanece de cinco anos de inscrição. A OAB deve encaminhar o Projeto de Lei ao Congresso para votação.

Para o Presidente da Comissão de Apoio ao Advogado Iniciante, Antônio Adonias, trata-se de importante passo para que os advogados em início de carreira possam atuar junto ao Conselho Seccional, colaborando com o fortalecimento da advocacia.