Brasília, 14/08/2011 - A matéria "Presídio apura vazamento" é de autoria do repórter Edson Luiz e foi publicada na edição de hoje (14) do Correio Braziliense:

"O Instituto de Administração Penitenciária do Amapá (Iapen) abriu sindicância para apurar o vazamento das fotos de seis presos da operação Voucher publicadas em jornal do estado na última sexta-feira. A imagem mostra seis acusados sem camisa e segurando um papel com os próprios nomes. Ontem, o governo local disse por meio de nota que assegura a dignidade dos presos em todas as suas unidades prisionais. Se o fato for à esfera judicial, o autor do vazamento poderá responder por quatro crimes nas áreas criminal, cível e administrativa.

O governo do estado afirma que as imagens foram feitas "supostamente" no complexo penitenciário. Com isso, além de processo administrativo por vazamento de informações confidenciais contra o servidor que distribuiu as fotos, a Polícia Civil do Amapá terá que abrir um inquérito para apurar quebra de sigilo, pelo fato de o processo da Operação Voucher correr em segredo de justiça. "Há, nesse caso, pelo menos quatro infrações: difamação e quebra de sigilo, na esfera criminal, dano moral, na área cível, além do processo administrativo", diz o jurista Pierpaolo Bottini, ex-secretário da Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça.

O fato voltou a causar ondas de protestos dentro do governo e da base aliada. A Polícia Federal se manifestou, anunciando que os presos já não estavam sob sua responsabilidade e sim da polícia amapaense. O caso também será apurado pelo Conselho Nacional de Justiça, a pedido do ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, que na sexta-feira conversou com a presidente Dilma Rousseff. Ela considerou o caso "inaceitável".

Segundo o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Ophir Cavalcante, o vazamento das fotos configura abuso de autoridade, mas não pode afetar as investigações. "Um erro não justifica o outro. O vazamento tem que ser apurado, mas isso não pode encobrir a apuração sobre o caso", diz Cavalcante, explicando que muitas vezes fatos como a divulgação das imagens acontecem para prejudicar o andamento de processos.

O secretário-executivo do Ministério do Turismo, Frederico Silva da Costa, o secretário de projetos da pasta, Colbert Martins, o ex-presidente da Embratur, Mário Moyses, além de outras duas pessoas, foram liberados por volta das 20h de sexta-feira. Eles pagaram uma fiança de 200 salários mínimos - em torno de R$ 110 mil - e terão que deixar os cargos que ocupam atualmente no serviço público. Os outros 11 detidos deixaram a prisão no início da madrugada de ontem, depois da concessão de um habeas corpus".