"Igualdade na Saúde e na Segurança", "Promoção da Orientação Sexual", "Promoção da Tolerância Religiosa" e "Estratégias para Promoção da Igualdade" foram os temas discutidos no último dia do I Seminário Sul-americano de Promoção da Igualdade. A presidente da Comissão Nacional de Promoção da Igualdade, Sílvia Cerqueira, afirma que a realização do evento foi o primeiro ítem de pauta desde que a comissão foi instalada.

"Queríamos realizar um evento de âmbito internacional para discutir promoção da igualdade em toda América do Sul. Tínhamos uma dimensão precisa dos segmentos historicamente discriminados, como as pessoas vítimas de racismo, de intolerância religiosa e vítimas da homofobia. Com a elaboração da Carta de Salvador, no encerramento do evento, teremos um documento bastante significativo para entregar à sociedade brasileira", diz Cerqueira.

A Carta de Salvador, elaborada a partir dos assuntos tratados durante o seminário e reivindicações feitas pelos participantes, terá grande valor representativo diante dos anseios da sociedade. Sílvia Cerqueira defende que o objetivo é ainda maior. "A Carta tem um efeito político muito forte e apresenta diretrizes para uma nova caminhada. Ela traz um compromisso da nossa instituição com a sociedade e demonstra nossa responsabilidade em não nos calarmos diante dessa situação de preconceito e desigualdade que permeia a nação brasileira. Com a chancela da Ordem dos Advogados, iremos encaminhá-la a todos os organismos competentes".

Discussões

O primeiro painel abordou a igualdade na saúde e na segurança, contando com palestrantes como o médico colombiano e pesquisador, Walberto Herera Medina, o presidente da Associação Baiana dos Advogados Trabalhistas (ABAT), Carlos Tourinho, e o Secretário-adjunto da OAB-BA, Waldir Santos. Após falar sobre assuntos como a anemia falciforme, a Lei Orgânica da Saúde e o Sistema Único de Saúde, Walberto Herera lembrou das experiências acadêmicas que viveu em seu país.

"Os alunos de Medicina visitavam as comunidades junto com os alunos de
Direito porque muitas vezes um problema da família, como não ter sua moradia regulamentada, criava problemas de saúde. A pessoa tinha crise de hipertensão porque tinha um problema jurídico. Quando se resolvia o problema jurídico, acabava a hipertensão. O problema não era biológico, era social", relata Herera. Para o presidente da ABAT, Carlos Tourinho, a realização do seminário possibilitou "a formulação de soluções para os problemas de desigualdade, pois a OAB tem efetiva representatividade histórica e legal para fazer requerimentos e viabilizar a adequação da sociedade brasileira aos trilhos que a história deveria ter seguido".

A desembargadora e especialista em direito homo-afetivo, Maria Berenice Dias, falou sobre a promoção da orientação sexual, citando que, no atual modelo de sociedade a constituição da família é validada baseando-se na idéia da reprodutividade, sendo esse o único fundamento para o preconceito à união de pessoas do mesmo sexo. "As uniões homo-afetivas vas não tinham essa capacidade reprodutiva e hoje já têm, através dos avanços tecnológicos que possibilitaram a reprodução assistida", explicou.

A desembargadora informou que já entregou requerimento pedindo a criação da Comissão da Diversidade Sexual junto à OAB e afirma que "o direito homo-afetivo é um novo ramo de atuação e deve-se capacitar os advogados para este segmento". Ana Cristina Santos, representante da Rede Afro LGBT da Bahia, colocou que é importante saber diferenciar o que é ser lésbica, gay ou transexuais, porque "uma lésbica é mulher e pode ser feminista, um gay não deixa de ser homem e muitas vezes é machista".

Para Cristina a universalidade dos direitos fundamentais, que é descrita na Constituição Federal, as vezes coloca as pessoas à margem da sociedade, pois as características específicas de cada um acabam sendo esquecidas. "Dentro de um discurso de universalidade e igualdade, minhas especificidades, como mulher, negra e lésbica são colocadas de lado e acaba criando a desigualdade" coloca Cristina.

I Seminário Sul-americano de Promoção da Igualdade - Fotos: Angelino de Jesus