Edital 001/2013 dispõe sobre prazo de inscrição para composição de lista sêxtupla.
ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL
Seção do Estado da Bahia
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
EDITAL N.º 001/2013
Revoga o Edital n.º 211/2012 - CP, publicado no Diário do Poder Judiciário no dia 18 de dezembro de 2012.
O PRESIDENTE DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL – SECÇÃO DO ESTADO DA BAHIA, com base no Provimento 139/2010 da OAB e:
Considerando a necessidade de garantir o cumprimento do prazo previsto no art. 2.º, § 1.º do Provimento n.º 139/2010 do Conselho Federal da OAB;
Considerando que o prazo de 15 (quinze) dias para as inscrições transcorreu em período compreendido entre o dia 18 de dezembro de 2012 e o dia 02 de janeiro de 2013, no qual se deu o recesso forense e os feriados de Natal e Ano Novo;
Considerando que a consulta direta aos advogados para a composição da lista sêxtupla da vaga reservada à classe depende de disciplina, nos termos do art. 10 do Provimento n.º 139/2010 do Conselho Federal da OAB,
RESOLVE:
Art. 1.º Revogar o Edital n.º 2011/2012 - CP, publicado no Diário Eletrônico do Poder Judiciário do Estado da Bahia no dia 18 de dezembro de 2012.
Art. 2º Garantir aos advogados inscritos até o dia 02 de janeiro de 2013, a inscrição, de ofício, salvo manifestação em contrário, quando da abertura de novo prazo para inscrição.
Salvador, 03 de janeiro de 2013.
LUIZ VIANA QUEIROZ
Presidente
Publicado no DPJ nº 869 de 03/01/2013 (link para arquivo)