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Ficha Limpa agora é lei

Substitui a Lei de Inelegibilidade, após 20 anos de inércia, e, por decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), vale para o pleito deste ano. Quer dizer: político condenado por decisão colegiada, em segunda instância, perde o direito ao registro eleitoral.Não se discutem aqui aspectos da lei: se os tempos verbais incluídos pelo senador Francisco Dornelles (PP-RJ) caracterizam emenda de texto ou emenda de redação.Cabe salientar o passo – passo firme, estugado – na vigência da ética sobre outros critérios.Não era bem o que se queria,mas já é algo substantivo.

Houve empenho em apertar o funil por onde escapavam candidaturas aos cargos de representação. A sociedade brasileira, ainda imatura quanto à prática da cidadania, tem dos direitos básicos vaga ideia. Mas em casos especiais, quando a ilicitude se torna aberrante, costuma reunirse, fazer coro, pintar o rosto, ir às ruas.

Assim foi no penoso processo das diretas já, no impeachment de Collor, e agora no escândalo da Assembleia Legislativa do Paraná, que manipulava o Diário Oficial, mudando datas e restringindo sua circulação para ocultar infrações de cerca de R$ 100 milhões.

Nossa sociedade é tolerante, mas emotiva.

Se brutal, a injustiça lhe fere a sensibilidade.

Apenas nos casos de quebra da indiferença, ela se organiza com presteza.

Sem se organizar, não fiscaliza – e adeus cidadania: a corrupção medra com redobrado viço.

Houve pressão para impor a ética a políticos cínicos, aproveitadores, relapsos. O Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) colheu 1,6 milhão de assinaturas na moção popular levada ao Congresso.

Doravante os partidos serão mais cautelososnaescolha dos candidatos.

EstaéanotadidáticadaLei FichaLimpa.

Ela introduz,no dizer de Ophir Cavalcante, presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), "um novo momento" na política, sob a égide desse fator tão invocado e abastardado, que se chama ética.