Na manhã desta segunda-feira (8) foi realizada no Centro de Atendimento ao Advogado (CAD), no Fórum Ruy Barbosa, a segunda reunião da Mesa Permanente de Articulações sobre a Justiça Estadual, que tem como objetivo debater os problemas da Justiça baiana e propor soluções conjuntas para a melhoria da prestação jurisdicional em todo o estado. Na reunião, foi decidido por unanimidade que o presidente da OAB da Bahia Luiz Viana Queiroz irá sugerir ao Conselho Federal da OAB que convoque as entidades nacionais ligadas às entidades representadas na Mesa de Articulações, a fim de iniciar a discussão acerca da alteração da Lei de Responsabilidade Fiscal, em face do limite prudencial que impossibilita a realização de maiores investimentos no Judiciário.

Estiveram presentes na reunião, além do presidente da OAB da Bahia, Luiz Viana, o seu vice-presidente Fabrício Oliveira, o vice-presidente da Associação do Ministério Público do Estado da Bahia (AMPEB), Alexandre Soares Cruz, os representantes da Associação de Magistrados da Bahia (AMAB), Gilberto Bahia e seu convidado César Monte, a presidente da Associação dos Defensores Públicos do Estado da Bahia (ADEP), Soraia Ramos Lima, o coordenador geral do Sindicato dos Servidores dos Serviços Auxiliares do Poder Judiciário do Estado da Bahia (SINTAJ), Antônio Jair Batista Santos Filho e a presidente do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Estado da Bahia (SINPOJUD), Maria José Silva.

Para os integrantes da Mesa Permanente de Articulações, é fundamental modificar a Lei de Responsabilidade Fiscal, que estabelece em 6% o limite máximo para gastos com pessoal no âmbito do Poder Judiciário nos estados, uma vez que a Justiça presta serviços que dependem fundamentalmente da disponibilidade de juízes e serventuários. Ficou decidido também na reunião que presidente Luiz Viana irá solicitar uma audiência como o vice-presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Inaldo Paixão, para os representantes da Mesa Permanente de Articulações, a fim de discutir o orçamento do Judiciário no estado. "O que me interessa como presidente da OAB da Bahia é diagnosticar os problemas e propor soluções, especialmente ao Presidente do Tribunal de Justiça, mas, igualmente, ao Governador do Estado e ao Presidente da Assembléia Legislativa. Penso que um plano decenal pode ser um bom caminho, mas para isso precisamos saber exatamente quanto custa contratar novos juizes e novos servidores para atender a demana. Se aqui na Bahia não houver solução orçamentário-financeira, acredito ser possível bater às portas do Governo Federal, mas isso é apenas uma das sugestões aos nossos representantes legitimamente eleitos e responsáveis pela situação atual", afirmou Luiz Viana.

Após a reunião, o magistrado Gilberto Bahia conduziu os componentes da Mesa Permanente de Articulações em uma visita à 9ª e à 10ª Varas da Fazenda Pública de Salvador. Na 9ª Vara, da qual é juiz, Bahia falou sobre a dificuldade de lidar com um acervo de 35 mil processos, contando apenas com quatro serventuários. Apesar disso, disse o magistrado, e à custa de grande esforço pessoal e de sua equipe, ele está julgando processos de 2013. A serventuária Edla Castro fez um desabafo ao presidente Luiz Viana e afirmou que "Os serventuários da Bahia são sobreviventes, que estão sobrecarregados de trabalho". "Há muito estresse do balcão pra fora e do balcão pra dentro", completou, afirmando que há dois anos o setor contava com 10 funcionários, e com hoje conta apenas com quatro. Ela sugeriu ao presidente da OAB que continue a visitar as varas e ouvir os serventuários. Na 10ª Vara, os integrantes da Mesa conversaram com o juiz Eduardo Carvalho, que parabenizou a OAB pela iniciativa e ofereceu total apoio aos esforços da Mesa Permanente de Articulações.

A próxima reunião da Mesa Permanente de Articulações será no dia 5 de agosto, no mesmo local.