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OAB-BA manifesta-se sobre impeachment e critica Estado policialesco

Na noite de quinta-feira (17), em uma sessão extraordinária que começou às 19h10, o Conselho Pleno da OAB da Bahia aprovou, através de moção de apoio, um desagravo ao presidente nacional do Conselho Federal da OAB, Cláudio Lamachia, ofendido pelo ministro Jaques Wagner em escuta telefônica. No decorrer da sessão, o Conselho ainda manifestou, diante dos fatos recorrentes na condução de processos criminais no Brasil, prestigiadores do Estado policialesco e da espetacularização da persecução criminal, a preocupação com o Estado Democrático de Direito e o repúdio a todos os atos de violência aos direitos fundamentais dos acusados, das autoridades constituídas e especialmente dos advogados.

Após intenso debate sobre o ultimo ponto da sessão, que terminou à 1h desta sexta (18), o Conselho aprovou, por 27 votos a 19, o encaminhamento ao Conselho Federal da OAB de uma manifestação de que a seccional baiana considera que existem indícios suficientes para a abertura de um pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff e também, por 41 votos a 5, do vice-presidente Michel Temer, destacando que isso não significa juízo de culpabilidade dos governantes. O relator, conselheiro Fabricio Bastos, votou contra, prevalecendo o voto divergente do conselheiro Marcos Sampaio. Foto: Angelino de Jesus/OAB-BA