Durante reunião da Agenda Bahia 2011, ocorrida na última sexta-feira, 08, o Presidente Saul Quadros assinou, representando a OAB-BA, termo de compromisso mútuo para a criação, instalação e funcionamento do Núcleo de Prisão em Flagrante da Capital (NPF). O documento também foi assinado pelo TJ-BA, Ministério Público, Defensoria Pública, Secretaria de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos e Secretaria da Segurança Pública.

O objetivo é promover a colaboração mútua e os esforços necessários para a maior qualidade, segurança, eficiência e transparência na análise das prisões em flagrantes ocorridas na capital. Para isso, é necessário que todos os envolvidos colaborem tecnicamente, fazendo um intercâmbio de experiências, informações e apoio técnico e de pessoal.

Expressamente favorável à criação do NPF, a OAB-BA chama a atenção para que a iniciativa não fique apenas no papel. Para o Presidente Saul Quadros, a proposta é um pacto de intenções, mas é preciso que fique claro como efetivamente deverá funcionar o Núcleo. "A ideia é muito boa, mas deve se tornar realidade. A Ordem está de acordo, no entanto é preciso saber como se passar do plano de intenções previsto no termo para a concretude", cobrou.

Na oportunidade, o Secretário de Segurança Pública, Maurício Teles Barbosa, apresentou o programa Pacto pela Vida, que visa garantir o direito à vida e reduzir a violência no Estado. Ele mostrou as estatísticas de homicídios no Brasil, Nordeste e Bahia e detalhou o projeto, que deve instalar Bases Comunitárias de Segurança em comunidades com altos índices de violência, criar a Câmara Setorial de Articulação dos Poderes e reestruturar o Departamento de Homicídios da Polícia Civil.

O Presidente Saul Quadros destaca que a OAB-BA aplaude o projeto e chama a atenção do Estado para que a intervenção não fique apenas no plano da repressão à violência, mas priorize também a prevenção à criminalidade através de investimentos em educação, saúde e projetos de cunho social. "Nós sugerimos, inclusive, que a Secretaria de Educação do Estado da Bahia participe do Programa Pacto pela Vida", afirmou.