A OAB da Bahia, por meio da presidente da Comissão de Informática Jurídica, Tamiride Monteiro, participou, na tarde da última sexta-feira (31/03), no Espaço Vila Verde Paralela, de um debate sobre o movimento “Internet Livre no Brasil”. Promovido pela Associação de Provedores de Internet do Estado da Bahia (APIEB), o evento teve como objetivo discutir o PL 5094/2016, de autoria do deputado federal Jean Wyllys, que proíbe a redução de velocidade, a suspensão do serviço ou qualquer forma de limitação de tráfego de dados de internet fixa, residencial ou empresarial no Brasil.

Além de Tamiride, participaram do evento o assessor do deputado Jean, Lucas Morão, o presidente da APIEB, Ulisses Costa, e o advogado e palestrante, Celso de Moares.

“Viemos, hoje, aqui, para nos posicionar contra a limitação da banda larga fixa no Brasil, uma vez que, além de ser importante para vários segmentos da sociedade, ela é imprescindível ao peticionamento eletrônico e, consequentemente, à prestação jurisdicional no país. O próprio Marco Civil da Internet, no artigo 4, prevê o acesso do cidadão à internet, como meio e forma de informação e liberdade de expressão”, disse Tamiride.

Com opinião semelhante, Lucas Mourão afirmou que “a internet, atualmente, é o motor de grandes funcionalidades na vida diária da sociedade” e que já se tornou “uma necessidade tão importante como a roupa que as pessoas vestem”. “Por essas e outras razões é que o deputado Jean decidiu protocolar esse projeto de lei, impedindo que a ganância das empresas de telecomunicação colocasse abaixo a internet do jeito que a gente conhecesse hoje”, destacou. Ainda sobre o tema, Celso de Moraes explicou que “existe, hoje, um poderio econômico das grandes operadoras de internet, que, utilizando-se da força política junto à Anatel e aos órgãos governamentais, tentam impor o limite da banda larga à sociedade e ao pequeno provedor”. “É exatamente contra isso que a lei atua e que debatemos aqui, hoje, mostrando ao pequeno provedor como ele poderá se estabelecer no mercado diante das imposições colocadas pelas operadoras. Saímos daqui, portanto, muito felizes e satisfeitos com a discussão”, concluiu Moraes.
Foto: Angelino de Jesus (OAB-BA)