A Ordem dos Advogados do Brasil Seção Bahia (OAB-BA) estará presente nas manifestações do movimento Passe Livre Salvador, marcadas para os dias 17 e 20 deste mês na capital baiana. O presidente da OAB da Bahia, Luiz Viana Queiroz, encaminhou ofício nesta segunda-feira (17) ao governador Jaques Wagner afirmando ter a "firme convicção" de que o governador "saberá impedir que a violência policial usada em São Paulo e Rio de Janeiro nos últimos dias seja aplicada contra jovens e cidadãos baianos que anunciam suas manifestações de protesto para estes dias". Anexo ao ofício, Luiz Viana encaminhou a nota pública do presidente nacional da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coelho, "exortando os governantes à prudência e tolerância em face das manifestações recentes". O presidente Luiz Viana destaca, em sua comunicação ao governador, que "Violência policial contra liberdade de manifestação atenta contra a democracia".

Na manifestação que acontecerá na tarde desta segunda-feira (17), cuja concentração está marcada para as 16h, no Iguatemi, a OAB da Bahia estará representada pelo vice-presidente da Comissão de Direitos Humanos, conselheiro seccional Eduardo Rodrigues, e pelo presidente da Comissão de Direitos e Prerrogativas, conselheiro seccional João Teixeira Neto. O objetivo é manifestar o apoio da Ordem à liberdade de manifestação, que é um direito dos cidadãos, e também fiscalizar que não ocorrerão excessos por parte da polícia ou dos manifestantes.

Segundo Eduardo Rodrigues, "A OAB da Bahia espera que não ocorram excessos na ação da polícia e estará presente para verificar e fiscalizar isso. Estaremos presentes também em apoio à liberdade de manifestação, que é um direito conquistado pelos nossos cidadãos e constitucionalmente garantido."

O advogado João Teixeira Neto, presidente da Comissão de Direitos e Prerrogativas da OAB-BA, afirma que "a Ordem estará na manifestação também em apoio aos advogados que participam do movimento e que atuam na defesa de manifestantes presos".

Confira o ofício do presidente Luiz Viana:

Senhor Governador,
 
Faço chegar às mãos de Vossa Excelência a anexa NOTA PÚBLICA do Presidente Nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Marcus Vinicius Furtado Coelho, exortando os Governantes à prudência e tolerância em face das manifestações recentes.

A OAB da Bahia tem a firme convicção que Vossa Excelência saberá impedir que a violência policial usada em São Paulo e Rio de Janeiro nos últimos dias seja aplicada contra jovens e cidadãos baianos que anunciam suas manifestações de protesto para estes dias.

Violência policial contra liberdade de manifestação atenta contra a democracia!

Cordiais e democráticas saudações,

Luiz Viana Queiroz
Presidente
OAB/BA

Veja a íntegra da Nota Pública da OAB:

A OAB em defesa do diálogo

As manifestações contra o aumento de passagens de ônibus em algumas capitais do país devem ser analisadas dentro de um contexto mais profundo de insatisfação da sociedade diante de um Estado que não justifica seus atos e, portanto, não respeita os cidadãos.

Os protestos liderados pelos jovens servem de alerta aos governantes que, ao invés de buscar o diálogo, recorrem ao uso de força excessiva da Polícia Militar.

É o espaço virtual ocupando de forma legítima o espaço público num momento em que a tolerância devia se por acima da violência.

O Brasil deve ser a pátria da liberdade, onde todos possuem direito de expressar livremente suas convicções. Não podemos aceitar o estado policial que responde com bombas, e não com diálogo, as legítimas reivindicações da sociedade.

A Ordem dos Advogados do Brasil entende que as manifestações de protesto, realizadas de forma pacífica, expressam o mais alto sentido de liberdade de nossa Constituição, e repudia, de pronto, qualquer iniciativa das autoridades em criminalizá-las. Da mesma forma, condena atos de vandalismo contra o patrimônio, seja ele público ou privado.

A OAB chama as autoridades à razão para que possamos nos unir pela construção de uma sociedade plural e democrática. Prudência e tolerância fazem bem à democracia e respeita a Constituição.

Marcus Vinicius Furtado, presidente nacional da OAB
16 de junho de 2013