OAB presente a Conferência que terá como tema projeto em prol da saúde
Brasília – O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, designou a presidente da Comissão Especial de Direito Sanitário e Saúde da entidade, Sueli Gandolfi Dallari, para representar a entidade na Conferência Nacional das Comissões de Saúde das Assembleias Legislativas e Câmaras Municipais em prol do projeto popular que obriga a União a investir 10% de sua receita bruta no sistema público de saúde. O evento será realizado nesta sexta-feira (30), às 15h, no Plenário da Assembleia Legislativa capixaba.
A iniciativa faz parte do movimento "Caravana da Saúde", promovido pelo Conselho Federal da OAB em parceria com a Associação Médica Brasileira (AMB). Caso seja apresentado e aprovado o projeto popular, o aumento nos investimentos seria de cerca de R$ 40 bilhões. Atualmente, só Estados e municípios devem cumprir um percentual mínimo de investimento em saúde. Os Estados têm que aplicar 12% de suas receitas líquidas e os municípios, 15%. O convite para que a OAB se faça presente foi encaminhado pelo presidente da Assembleia, Theodorico Ferraço, e pelo presidente da Comissão de Saúde, Doutor Hércules.