A OAB Bahia realizou, em 25 de setembro, uma roda de conversa intitulada “Governança, Lavagem de Dinheiro e Crimes contra a Administração Tributária”. O evento lotou o Salvador Business Torre América, localizado no Caminho das Árvores. Para discutir o tema e o momento, o podcast Direito ao Ponto recebeu os palestrantes, que também presidem as comissões especiais da OAB-BA responsáveis pela organização da ação. São elas: as comissões de Direito Tributário, Compliance e Ciências Criminais, presididas, respectivamente, por Cyntia Possidio, Hugo Alencar e Gustavo Brito.

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O episódio explora a interdisciplinaridade dos termos que dão título às comissões envolvidas no evento, interconectado com o tema central da roda de conversa. Para tanto, todos enfatizaram a importância de uma abordagem integrada entre Direito Tributário, Compliance e Ciências Criminais, em prol do fortalecimento da governança e da criação de um ambiente corporativo mais ético e transparente.

Vale ressaltar que a presidente da OAB Bahia, Daniela Borges, participou da roda de conversa, trazendo sua visão como advogada especialista em Direito Tributário e reafirmando o compromisso da entidade com o tema.

Ao refletir sobre como enxerga a relevância das atividades da área jurídica em que os entrevistados atuam, Hugo Filho apontou os desafios da profissão. “É uma luta diária, uma luta árdua. Também é uma área em que as pessoas costumam trabalhar com muita vocação. Trabalhar com a prevenção de desvios de conduta, com a implementação da ética e da integridade. Na minha área de atuação, percebemos pessoas muito vocacionadas e felizes por estarem atuando nesse campo”, expressou.

O conceito de lavagem de dinheiro e suas nuances foi amplamente detalhado, destacando-se a importância de distinguir a simples inadimplência tributária de um crime tributário e, consequentemente, de um crime de lavagem de dinheiro.

Especialista na área de Direito Tributário, Cyntia Maria de Possidio aprofundou a discussão sobre os desafios conceituais que envolvem o tema. “É importante situar os crimes tributários nessa intersecção com o crime de lavagem de dinheiro. Essa é uma grande dificuldade, porque definir o que configura crime tributário e o que constitui infração penal para fins de criminalização de outro tipo penal, como a lavagem de dinheiro, é uma tarefa complexa. É uma luta que se trava desde 2012, quando a lei de lavagem foi ampliada, deixando de apresentar um rol taxativo de infrações penais que podem conduzir à lavagem de dinheiro. A partir daí, os crimes tributários passaram a ser ainda mais visados para esse fim”, detalhou.

Gustavo Brito, presidente da Comissão de Especial de Ciências Criminais,  apresentou um panorama histórico e internacional sobre a criminalização da lavagem de dinheiro, destacando que o tema ganhou força nos Estados Unidos, em 1986, e se expandiu como um movimento global impulsionado pelo Grupo de Ação Financeira Internacional (GAFI). Segundo ele, a preocupação inicial com uma possível crise financeira mundial causada pela lavagem nunca se concretizou. As grandes crises, de fato, estiveram relacionadas à má gestão bancária, corrupção e outros crimes econômicos.

“Primeiro, criminalizou-se a lavagem, depois, começaram a flexibilizar normas informativas. Hoje, há países como França, Índia e Itália que aplicam até a inversão do ônus da prova, obrigando o investigado a comprovar a origem lícita do patrimônio. Na Índia, por exemplo, o auditor fiscal pode bloquear bens até que o contribuinte justifique sua renda. Esse é um movimento mundial de endurecimento das medidas, que também se reflete no Brasil”, observou Gustavo Brito.

Entre outros tópicos abordados, destacou-se a importância de que as empresas, mesmo aquelas sem experiência prévia no tema, mantenham atenção constante à proteção de sua reputação e de seus ativos. Além disso, foi unânime entre os participantes o reconhecimento da relevância da área de Compliance para lidar com desvios de conduta, ética e integridade, bem como do impacto dessas práticas na conformidade legal e na realização empresarial.

O podcast “Direito ao Ponto”, resultado de uma parceria entre a OAB-BA e a Rádio Alba Bahia, emissora mantida pela Fundação Paulo Jackson, é transmitido todas as terças e quintas-feiras, às 9h, no YouTube. Este e outros episódios estão disponíveis no canal da Rádio Alba Bahia no YouTube e também no Spotify da OAB-BA.