Advogadas e advogados interessados em participar da votação online que definirá a lista sêxtupla para preenchimento da vaga de desembargador do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT5) reservada à advocacia pelo Quinto Constitucional têm até o dia 9 de setembro para regularizar sua situação financeira junto à OAB Bahia. O calendário com todas as etapas da composição da lista pode ser conferido na Resolução nº 007/2025. Para exercer o direito ao voto, o advogado ou advogada tem que estar adimplente com a OAB.

A votação será realizada no dia 9 de outubro, exclusivamente de forma online. O processo foi instaurado pela OAB-BA, por meio do Edital nº 001/2025-DE, publicado no Diário Eletrônico da OAB em 23 de maio. Entre as outras etapas previstas pela Resolução nº 007/2025, estão o julgamento dos recursos, sabatina com os candidatos e homologação final da lista pelo Conselho Pleno da seccional.

Confira o cronograma completo:

07/07/2025 – disponibilização no DEOAB de notificação dos(as) postulantes para eventuais diligências;
14/07/2025 – prazo final para cumprimento de diligências pelos(as) postulantes;
16/07/2025 – envio do edital com registro de inscritos(as) para disponibilização no DEOAB;
18/07/2025 – publicação do edital com registro de inscritos;
21/07/2025 – 1º dia para recursos de indeferimentos e impugnações dos(as) inscritos(as);
25/07/2025 – prazo final para recursos sobre indeferimentos e para impugnações de inscritos;
29/07/2025 – disponibilização no DEOAB de notificação dos impugnados para defesa no prazo de 5 dias;
31/07/2025 – 1º dia para defesas dos impugnados;
04/08/2025 – prazo final para defesa dos impugnados;
05/08/2025 - audiência pública para apresentação do sistema de votação aos postulantes, sendo autorizado acompanhamento por técnicos de TI;
22/08/2025 – sessão do Conselho Pleno para julgamento de recursos, impugnações, sabatina dos candidatos e formação da lista com até 12 nomes;
26/08/2025 – publicação de edital com o nome dos(as) postulantes que serão submetidos(as) à consulta direta à classe;
09/09/2025 - prazo final para regularização financeira da advocacia perante a OAB-BA, possibilitando o voto na formação da lista sêxtupla;
09/10/2025 – votação online da advocacia para formação da lista sêxtupla;
17/10/2025 – sessão do Conselho Pleno para homologação do resultado.