Seccional recebe Luiza Maia para debater PL Antibaixaria
Saul Quadros recebe a deputada estadual Luiza Maia
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O Presidente da OAB-BA, Saul Quadros, recebeu na tarde de quinta-feira (15), a deputada estadual Luiza Maia, autora do Projeto de Lei (PL) Antibaixaria. O Presidente reforçou que estudos estão sendo feitos sobre a proposta para que a Seccional emita, nos próximos dias, parecer jurídico sobre a constitucionalidade do projeto.
"A priori, eu não vi nenhuma inconstitucionalidade no projeto. Mas a Comissão de Estudos Constitucionais está avaliando a proposta com o cuidado devido para que a Ordem possa emitir seu parecer em breve", afirmou Saul Quadros.
O Presidente firmou, em seu nome, o abaixo-assinado de autoria da deputada para que haja celeridade na votação do projeto, fato que foi comemorado por Luiza Maia. "Assinaturas como essa são muito importantes para nós. Afinal precisamos resgatar o respeito e a valorização da mulher. Nosso projeto ganhou repercussão porque representa um grito na garganta das mulheres", destacou a parlamentar.
A Presidente da Comissão de Mulheres da OAB-BA, Marilena Galvão, disse ainda que a proposta serviu para unir vários segmentos. "Conseguiu unificar essa luta em prol das mulheres", ressaltou.
O Projeto de Lei Antibaixaria defende a proibição do uso de recursos públicos para contratação de artistas que, em suas músicas, danças ou coreografias, desvalorizem, incentivem a violência ou exponham as mulheres à situação de constrangimento.
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