O segundo dia da Conferência Estadual dos Advogados contou com a participação de sete conferencistas e reuniu dezenas de advogados da capital e do interior do Estado. O evento, iniciado na quinta-feira (18), encerra neste sábado com a participação do Presidente do Conselho Federal, Ophir Cavalcanti.

A primeira conferência foi ministrada pelo Conselheiro Federal da OAB-BA, Luiz Viana Queiroz e teve participação do ex-presidente do Conselho Federal, Reginaldo Oscar de Castro. Com o tema "O advogado e a proteção da dignidade da pessoa humana", Castro relembrou a participação da OAB durante os anos da ditadura como exemplo de porta-voz da sociedade. "A Ordem exerceu um papel fundamental de defesa da sociedade civil, teve um papel indispensável, heróico, ajudando o país a reencontrar a democracia anos mais tarde", enfatizou. Em seguida o painel de debates foi aberto. A Conselheira e Presidente da Comissão de Estágio e Exame de Ordem, Christianne Gurgel, levantou o questionamento da qualidade do ensino e a importância do Exame de Ordem para formar um advogado competente para proteger os direitos alheios.

O primeiro painel do dia teve como tema "Reforma de Prisões e Liberdade Provisória". O Doutor em Direito Processual Penal e professor da PUC/RS, Aury Lopes Júnior, falou sobre a Lei 12403/11 e medidas cautelares. Durante seu debate ele pontuou as mudanças de prisão em flagrante e crimes inafiançáveis, e esclareceu alguns artigos dessa nova lei, como a 313/1 de prisões preventivas com penas privativas de liberdade máxima superior a 4 anos. Os professores Rômulo Moreira e Luiz Coutinho, debatedores do painel, explicaram que essa nova lei é um ajuste das leis anteriores e lembraram a necessidade de se ter cuidados na aplicabilidade das mesmas. Na oportunidade, Coutinho salientou a importância da sociedade e dos profissionais do Direito mudarem seus pensamentos sobre as leis penais.

Em seguida foi a vez do conferencista Luiz Flávio Gomes, Diretor e professor do JusPODIVM/SP. Doutor em Direito Penal, Luiz Gomes deu continuidade aos debates sobre a Lei 12.403/11. Ele fez análises positivas e negativas da Lei, citou as mudanças em relação à fiança como medida cautelar e falou de casos de juízes corruptos que poderão abusar do poder dado. Os debatedores Sérgio Reis e Milton Brandão levantaram questionamentos sobre o tema, que foram respondidos pelo conferencista Luiz Gomes.

Após o almoço foi dada continuidade ao evento. O segundo painel do dia, e o quinto da Conferência, teve como tema "Advocacia e a Crise do Poder Judiciário". O ex-Consultor Geral do Senado Federal, Bruno Dantas, falou sobre "Advocacia pública e a reforma do poder judiciário" e explicou sobre o Novo Código de Processo Civil. Ele, que foi membro da Comissão de juristas criada pelo Presidente do Senado, falou que o novo CPC "fez justiça à advocacia pública". Para ele, a criação do código estabelecerá mecanismos mais rápidos para desafogar o judiciário e amenizar sua morosidade. Logo após, foi iniciado o quadro de debates. A Procuradora do Município e Presidente da Comissão de Advocacia Pública da OAB-BA, Geórgia Campello, fez considerações sobre execução fiscal e administrativa. Já o Procurador do Estado da Bahia, Bruno Lemos, levantou questionamentos sobre as prerrogativas da advocacia de Estado.

Em seguida, foi debatida "A crise do poder judiciário" com o conselheiro do Conselho Nacional de Justiça, Jorge Helio. Ele falou dos problemas atuais e greves no judiciário e, ainda, da crise na advocacia. "Na verdade não é uma crise, é uma síndrome da injustiça", definiu. Ele aproveitou a oportunidade para falar sobre as faculdades de Direito do Brasil e da qualidade de ensino na formação de profissionais. Na sua opinião, a crise da advocacia é intelectual, mercadológica e, consequentemente, de mão de obra qualificada. Os debatedores Silvio Quadros e Sílvio Garcez fizeram exposições sobre o quadro atual da justiça do Estado da Bahia.

Fechando o último painel do dia, e o sexto da Conferência, foi debatido o tema "Relações de Consumo, a Ordem Econômica e a Advocacia". O advogado, jornalista e empresário, Joaci Góes, expôs sobre a proteção dos direitos fundamentais do consumidor. Ele afirmou que considera a Vara do Consumidor da Bahia eficaz, embora ainda sejam necessárias algumas melhorias. O empresário também criticou a formação litigiosa dos advogados, considerando que muitas vezes o acordo rápido e inicial seria a melhor solução. Em seguida, os debatedores Cristiana Santos, Superintendente do Procon na Bahia, David Bellas, Presidente da CAAB, e Etienne Magalhães, Presidente da OAB de Itaberaba-BA, fizeram suas considerações. Na oportunidade, Cristiana Santos comentou sobre a atualização do Código do Consumidor e os caminhos a serem explorados pelo profissional de Direito especializado nessa área. Finalizando os trabalhos do segundo dia, o Presidente da Associação Comercial da Bahia, Marcos de Meirelles Fonseca, falou sobre "O advogado e o mercado de trabalho". O conferencista, assim como os debatedores Geysi Fiedra e Ricardo Caribé, defenderam a necessidade do Exame de Ordem como instrumento de garantia profissional para o advogado.

No segundo dia de programação especial das Comissões da OAB-BA, advogados e estudantes que estão participando da Conferência lotaram o auditório da Tribuna Livre. Nessa sexta-feira, as comissões de Sociedade de Advogados, de Bioética e de Defesa da Mulher debateram temas como "Empresa individual de Responsabilidade Ltda: extensão e aplicabilidade às Sociedades de Advogados. Equiparação do advogado pessoa física à sociedade de advogado quanto ao aspecto tributário", "Células-tronco, aborto e Eutanásia" e "A participação da advogada na OAB".

Conferência dos Advogados - Fotos: Angelino de Jesus