Durante a discussão do projeto de lei de conversão (PLV 2/11), que instituiu a Autoridade Pública Olímpica (APO), na última terça-feira (1º), o presidente do Senado, José Sarney, disse que irá propor ao Congresso Nacional alteração na tramitação dessas matérias. Os PLVs resultam de mudanças apresentadas pela Câmara dos Deputados a medidas provisórias (MPs). Naquele caso, tratava-se da MP 503/10.

Segundo Sarney, outros presidentes do Senado levaram a reclamação aos presidentes da Câmara. Houve até quem advertisse a Câmara que o Senado se recusaria a apreciar MPs que não chegassem com uma certa antecedência.

Diversos senadores, entre eles vários líderes partidários, manifestaram-se na semana passada contra a votação de medidas provisórias com prazo vencido. Durante a sessão da última terça-feira (1º), foram votadas duas MPs que estavam no último dia possível para deliberação, inviabilizando qualquer melhoria proposta pelos senadores, uma vez que, se alteradas, teriam de voltar ao exame da Câmara dos Deputados e, assim, perderiam sua validade.

A discussão foi provocada pela votação da MP 504/10, que autoriza a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) a instalar escritórios em outros países, e do projeto de lei de conversão (PLV 2/11) - resultante de alterações que a Câmara dos Deputados impôs à MP 503/10 -, que instituiu a Autoridade Pública Olímpica (APO).

Durante o debate, o presidente do Senado, José Sarney, disse que o Congresso Nacional não cumpre o disposto em sua Resolução 1/02, que trata da tramitação de MPs e estabelece prazos para sua votação na Câmara dos Deputados e no Senado Federal (ver matéria).

O líder do PMDB, senador Renan Calheiros (AL) lamentou que o Congresso Nacional já tenha votado alterações na tramitação das MPs e que as mudanças não tenham sido cumpridas. Ele é um dos que ameaçou não mais votar PLVs com prazo vencido que tragam emendas introduzidas pelos deputados.

De acordo com Sarney, a Resolução 1/02, do Congresso Nacional (que trata da tramitação das MPs), estabelece que, caso o Senado não aprove emenda acrescida pelos deputados, a matéria volta à Câmara, "para que ela opine sobre a decisão tomada pelo Senado". O PLV estava em seu último dia de validade e tinha de ser aprovado sem alterações naquela data, pois, do contrário, perderia a validade, uma vez que a matéria teria de voltar ao exame dos deputados.

- Eu vou propor ao Congresso Nacional que, no caso de recusa do Senado Federal a uma emenda [da Câmara], ela desapareça do texto sem necessidade de voltar à Câmara dos Deputados - anunciou o presidente, durante a discussão da proposta, respondendo a uma indagação do senador Vital do Rêgo (PMDB-PB).

Sarney esclareceu que a mudança depende de mudança da resolução do Congresso Nacional e informou que já levara essa sugestão à Secretaria da Mesa do Senado. Ele também observou que o Congresso cumpre a regra relacionada às emendas da Câmara, mas não segue integralmente o que está disposto na Resolução 1/02.

A questão levantada por Vital do Rêgo se referia ao artigo 7º do PLV 2/11, que causou bastante controvérsia em Plenário. O artigo renova ou autoriza a renovação de concessões em áreas de aeroportos. O representante paraibano manifestou-se contrário ao artigo - introduzido por emenda aprovada na Câmara - e disse que era "necessário haver um aprofundamento das questões regimentais para suprimir o artigo 7º sem que se perdesse a validade da MP".

Pouco antes, o líder do governo, senador Romero Jucá (PMDB-RR), disse que o referido artigo "não deveria estar neste projeto de lei", enfatizando ter sido uma alteração imposta pela Câmara dos Deputados.

- Se houvesse tempo, se nós tivéssemos mais tempo, eu encaminharia contrariamente à manutenção desta matéria no texto - afirmou Jucá.

O líder do governo informou ter conversado com os ministros da Fazenda, do Planejamento e da Casa Civil, e que todos disseram que solicitarão o veto presidencial para este dispositivo.

- Nós vamos trabalhar pelo veto, porque essa é a vontade política da maioria e porque essa é a posição técnica dos ministérios, que já explicitaram essa condição na Câmara e voltaram a explicitar a mim, por telefone, essa posição - informou o parlamentar.

Na sequência, o líder do PMDB, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), disse que, embora considerasse "definitivo" o compromisso assumido por Romero Jucá, bastava não haver o veto da presidente Dilma Rousseff para que o papel constitucional do Senado fosse revogado, e com ele, consequentemente, todo o Senado.

- Quero, com a bancada e com o Senado, assumir um compromisso, em nome do PMDB, em nome da liderança do bloco. Nós não vamos continuar votando dessa forma. Basta! - avisou o líder do PMDB.

Renan anunciou que, doravante, frente a "qualquer contrabando que for colocado na medida provisória" pela Câmara dos Deputados, ele irá convocar a bancada e pedir ao presidente da Casa a paralisação do debate e da discussão dos trabalhos.

- Para que, em instância definitiva, nós possamos deliberar como o Brasil quer que nós deliberemos - advertiu Renan.