Iniciado no dia 20 de dezembro, chega ao fim, nesta segunda-feira (7/1), o Recesso Forense do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA).

Neste período os cidadãos foram atendidos em sistema de plantões em todas as Comarcas do Estado, garantindo o cumprimento do princípio constitucional do funcionamento ininterrupto do Poder Judiciário.

Durante o plantão, as unidades judiciárias da capital funcionaram em grupos, de acordo com as especialidades. Já no interior, as comarcas tiveram seus plantões organizados pelos juízes plantonistas designados.

Os procedimentos legais para sepultamento não sofreram alteração no atendimento.

Com o retorno integral das atividades serão retomados os prazos processuais em curso, a publicação de acórdãos, sentenças e decisões e as intimações de partes ou advogados. A contagem passa a valer no 1º dia útil após o recesso, já na segunda-feira, dia 7 de janeiro, salvo as relativas às medidas consideradas urgentes.

Voltam a funcionar também os Portais para o E-SAJ que permaneceram indisponíveis para encaminhamento virtual, dando andamento apenas aos feitos relativos às ações de urgência. Com o fim do recesso, a Seção de Controle, Distribuição e Informação (Secodi) volta a funcionar normalmente e o Setor de Protocolo também retoma o funcionamento integral.