A Comissão de Direitos e Prerrogativas (CDP) da OAB-BA apresentou, durante o IV Colégio de Presidentes, o relatório de atividades referente ao período de agosto a novembro de 2025. O documento reúne conquistas estruturais, avanços normativos, ações preventivas e iniciativas de interiorização que ampliaram a presença institucional da Ordem e fortaleceram a proteção à advocacia em todo o estado.

Para o presidente da CDP, Saulo Guimarães, o resultado reflete uma atuação articulada, técnica e permanente. “A defesa das prerrogativas exige presença, diálogo e firmeza. Trabalhamos para antecipar conflitos, criar soluções institucionais e garantir que a advocacia tenha respeitados todos os direitos que lhe asseguram independência e dignidade no exercício profissional”, afirmou.

Entre agosto e novembro de 2025, a CDP realizou 12 reuniões interinstitucionais com órgãos de segurança pública, unidades do sistema de Justiça e entidades da advocacia. A agenda permitiu alinhar fluxos, criar canais diretos de comunicação e construir soluções conjuntas que evitam conflitos e fortalecem o respeito às prerrogativas profissionais.

Em 16 de agosto, integrantes da comissão realizaram visita técnica à Comissão de Defesa, Assistência e Prerrogativas da OAB-RJ, onde foram discutidos protocolos, soluções tecnológicas, procedimentos de atendimento e modelos de atuação. O intercâmbio possibilitou a identificação de boas práticas aplicáveis ao contexto baiano e reforçou a profissionalização dos fluxos internos da CDP.

A comissão promoveu três Caravanas de Prerrogativas nas subseções de Camaçari, Alagoinhas e Feira de Santana. As visitas reforçaram a presença da OAB-BA no interior, ampliaram a escuta das demandas regionais e permitiram alinhamento de fluxos com dirigentes locais, órgãos públicos e membros da advocacia. Nas cidades visitadas, foram identificados desafios, consolidadas orientações técnicas e fortalecida a política descentralizada de atuação.

Foram realizadas, ainda, quatro edições do curso Formação em Prerrogativas, em Camaçari, Alagoinhas, Feira de Santana e Gandu. As ações focaram no conhecimento técnico sobre o tema, atuação em situações de violação, acesso a unidades policiais, protocolos de atendimento e padronização de procedimentos. A CDP, também, atuou de forma direta nos desagravos promovidos pela OAB-BA, que representaram resposta firme a violações e ataques à independência da advocacia. 

É de autoria da CDP, o ato normativo aprovado no Conselho Pleno realizado, no dia 26 de setembro deste ano, que proíbe a participação, em eventos institucionais da Ordem, de autoridades e agentes públicos que violem prerrogativas da advocacia. Um marco inédito de proteção e ética institucional. Outra conquista no período foi a ampliação do horário de atendimento da advocacia nas unidades prisionais, a partir da atuação contínua do Grupo de Trabalho OAB–Seap, com participação ativa da CDP.

Projeto “Atender é Lei”

Também foi destacada no relatório, o início da execução do projeto “Atender é Lei”, que estabelece um processo piloto para registrar e tratar ocorrências de negativas ou dificuldades de atendimento por autoridades e agentes públicos. A iniciativa reúne todas as informações de forma estruturada, permitindo rastreabilidade, respostas imediatas e monitoramento contínuo dos casos, inaugurando um novo padrão de fiscalização e fortalecendo a cultura de respeito às prerrogativas em todo o estado.

O documento apresentado no IV Colégio de Presidentes ainda divulgou os avanços na modernização da gestão interna da CDP. Com a implantação da nova central VoIP, passou a ser possível monitorar em tempo real o plantão telefônico, acompanhando volume de atendimentos, horários de pico e demandas recorrentes. 

Já o novo sistema processual garantiu um nível inédito de organização, com registro estruturado de todas as etapas dos procedimentos — admissibilidade, instrução, autuação e arquivamento — ampliando a rastreabilidade e a segurança institucional. Desde sua implementação, 205 processos foram registrados, demonstrando a eficácia da ferramenta e seu impacto direto na eficiência da proteção às prerrogativas.