Saul Quadros participa de audiência pública sobre a privatização dos cartórios na Bahia
O Presidente da OAB-BA, Saul Quadros, participou nesta terça-feira, 30, de uma audiência pública, promovida pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), para discutir a privatização dos cartórios extrajudiciais do Estado. O objetivo foi ampliar a discussão acerca do Projeto de Lei n° 18.324/2009, que trata da privatização dos cartórios baianos e atende a uma determinação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em obediência à Constituição Federal.
De acordo com o Deputador Carlos Gaban, o objetivo é colocar o projeto em votação ainda em 2010. “Se tiver imperfeições, se corrige com o tempo. Votaremos este ano de qualquer jeito. Só não pode deixar como está”, avaliou. Para Saul Quadros, o projeto deve ser aprovado com urgência, mas de forma responsável, levando em consideração a sociedade civil da capital e do interior. “Até agora já foram apresentadas cem emendas ao projeto, atrasando ainda mais sua aprovação. Os advogados têm sérias dificuldades em realizar procedimentos por causa da ineficiência dos cartórios e por isso, a Ordem espera que o projeto seja aprovado ainda esse ano para melhorar essa situação”, ponderou. Além dele, estiveram presentes os Presidentes das Subseções de Vitória da Conquista e Itaberaba e o Conselheiro Sylvio Garces.
Fizeram parte da mesa o Procurador da República, Augusto Aras, a Oficiala do 2º Oficio de Feira de Santana, Mauraci de Carvalho, a Presidente do SINPOJUD, Maria José Santos da Silva, o Presidente da Associação dos Notários e Registradores do Brasil ANOREG/BR, Rogério Bacellar, a Oficiala do 2º Oficio de Feira de Santana, Vera Lúcia Lopes, e o 2º Vice-presidente do CRECI/BA, José Alberto Vasconcelos Oliveira, a representante da Defensoria Pública, Maria Célia Padilha, e o representante do Ministério Público na Bahia, Marcio Fael.