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[Portaria Nº 060-2013 - Nomeação De Membros Da Comissão De Direitos Humanos]

Portaria Nº 060-2013 - Nomeação De Membros Da Comissão De Direitos Humanos

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[Deu no O Globo: História reescrita]

Deu no O Globo: História reescrita

Brasília - Confira matéria publicada em O Globo, sobre a proposta da OAB Nacional de instituir uma Comissão da Verdade da Escravidão Negra, nos moldes da que hoje apura os crimes da ditadura, aprovada...

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[Portaria Nº 059-2013 - Nomeia Membros Da Subcomissão Especial Provisória Vinculada À Comissão De Direitos Humanos]

Portaria Nº 059-2013 - Nomeia Membros Da Subcomissão Especial Provisória Vinculada À Comissão De Direitos Humanos

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[Combate à corrupção é tema de palestra na OAB]

Combate à corrupção é tema de palestra na OAB

Com tema “Instrumentos eficazes no combate à corrupção”, será promovida uma palestra no dia 20/11 (quinta-feira), das 18h30 às 20h30, no auditório da OAB-BA. Promovido pela ESA, o evento será ministra...

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[Depósito recursal é declarado inconstitucional pelo STF]

Depósito recursal é declarado inconstitucional pelo STF

Brasília – “O depósito recursal se afigura desproporcional, não guarda qualquer vínculo com a atividade estatal prestada e deste modo fere os princípios constitucionais da inafastabilidade da jurisdiç...

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[STF reconhece a natureza autônoma dos honorários advocatícios]

STF reconhece a natureza autônoma dos honorários advocatícios

Brasília – Na tarde desta quinta-feira (30), o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que os honorários advocatícios têm natureza autônoma e podem ser executados e levantados separadamente...

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