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Advogados passam a ter livre acesso a autos do MTE
O Ministério do Trabalho e Emprego decidiu alterar portaria que estabelece procedimentos para consulta e acesso a documentos relativos a infrações à legislação trabalhista em trâmite no órgão e em sua...
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Juizados dos aeroportos terão horário de funcionamento especial a partir de 5 de junho
A partir do dia 5 de junho, os juizados especiais instalados em aeroportos de estados que receberão jogos da Copa do Mundo passarão a funcionar em horário ampliado, para atendimento aos passageiros qu...
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Encontro Nacional dos Advogados do Sertão acontece nos dias 15 e 16, no Ceará
Fortaleza (CE) - Cinco painéis compõem a programação do I Encontro Nacional dos Advogados do Sertão, que será realizado nos dias 15 e 16 de maio, no Centro de Convenções do Cariri, no Ceará. O Encontr...
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OAB Nacional defende diminuição das custas judiciais
Brasília – O presidente nacional da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, afirmou que a entidade busca uma uniformização que equilibre o valor das custas, tornado-as mais acessíveis ao cidadão. “O alto...
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Mutirão da Justiça do Trabalho em Alagoinhas realiza audiências para solucionar processos
Qualquer pessoa com ação trabalhista tramitando em Alagoinhas pode participar do mutirão de audiências de conciliação que a Justiça do Trabalho na Bahia realiza na cidade entre os dias 12 e 15 de maio...
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ESA transmite curso de cálculos previdenciários e direito de revisão de benefícios
Nos dias 12 e 14 de maio, às 19h, a Escola Superior de Advocacia Orlando Gomes (ESA-BA) transmite, em parceria com a Associação dos Advogados de São Paulo (AASP) o curso telepresencial "Cálculos...
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