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Pauta de julgamentos previstos para a sessão plenária desta quinta-feira (22)
Confira, abaixo, o resumo dos julgamentos previstos para a sessão plenária desta quinta-feira (22), no STF. Informamos que a pauta está sujeita a mudança sem aviso pr&eacut...
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Limite de 5% para honorários de desapropriação não se aplica à sentença anterior a junho de 1997
O limite de 5% do valor da diferença entre o preço da oferta e o da indenização para se fixar o valor dos honorários advocatícios em processo de desapropria&c...
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CNJ homenageia personalidades na área de direitos humanos
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) entrega, pela primeira vez, às 15h desta quinta-feira (22/04), a Medalha Joaquim Nabuco de Direitos Humanos em reconhecimento aos serviços pre...
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CNJ recebe sugestões para normatização da publicidade de atos processuais
Até esta quinta-feira (22/04), o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) receberá sugestões da sociedade e de operadores do Direito que poderão contribuir para a normatiz...
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Presidente da OAB vai à posse de Lewandowski e Cármen Lúcia no TSE
Brasília, 22/04/2010 - O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, participará às 19h de hoje (22) da solenidade de posse dos ministros do Supr...
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OAB-PE vai recorrer de decisão de arquivar representação contra juiz
Recife (PE), 22/04/2010 - A Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Pernambuco encaminhará, nos próximos dias, recurso contra a decisão da Corregedoria-Geral do Tribun...
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