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STJ firma entendimento sobre compensação de créditos acumulados de IPI
O direito ao crédito de IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), fundado no princípio da não cumulatividade, decorrente da aquisição de matéria-prima, p...
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Cesar Rocha agradece prêmio do Instituto dos Advogados de São Paulo
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Cesar Asfor Rocha, destacou na noite desta segunda-feira (30), quando recebeu o prêmio Barão de Ramalho, atribuí...
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Livro sobre votos de ministro do STF é lançado no TJSP
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Diário Oficial da Justiça do Trabalho será divulgado às 19 horas
O Diário Oficial Eletrônico de hoje da Justiça do Trabalho será divulgado às 19 horas, conforme o Ato Conjunto 26/2008 do CSJT/TST, que estabelece o horário pa...
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Programa Integrar: mais de 110 mil processos julgados em Maceió
Em quase três meses de atividades do Programa Integrar do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) forma julgados 110.650 processos em Maceió (AL). O programa auxilia o Judiciário...
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