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[Aprovação da PEC 324 permite maior celeridade processual ao Judiciário]

Aprovação da PEC 324 permite maior celeridade processual ao Judiciário

A Câmara dos Deputados aprovou esta semana, por 333 votos a 1, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 324/09) que modifica a composição do Conselho Nacional...

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[Direito de Mercado de Capitais em destaque no Carreiras]

Direito de Mercado de Capitais em destaque no Carreiras

O "Carreiras" desta semana mostra como é a atuação de um advogado especialista em Direito de Mercado de Capitais, o ramo que reúne as regras para as operaç...

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[TV Justiça: estreia do programa Apostila deixa mais interessante aprendizado do Direito]

TV Justiça: estreia do programa Apostila deixa mais interessante aprendizado do Direito

Aprender Direito de uma forma bem diferente e divertida - essa é a proposta do programa Apostila, que estreia nesta segunda-feira (9), na TV Justiça. O novo programa faz parte da faixa e...

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[Restituição de IR depositada em conta-corrente pode ser penhorada]

Restituição de IR depositada em conta-corrente pode ser penhorada

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça reconheceu a possibilidade de penhora dos valores depositados em conta-corrente de contribuinte a título de restituição de...

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[Segunda Seção define encaminhamento de processos julgados segundo lei dos repetitivos]

Segunda Seção define encaminhamento de processos julgados segundo lei dos repetitivos

A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu o encaminhamento dos inúmeros processos que tiveram a tramitação alterada pela Lei n. 11.672/08,...

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[Judiciário do ES prevê mais de 800 audiências na Semana Nacional de Conciliação]

Judiciário do ES prevê mais de 800 audiências na Semana Nacional de Conciliação

Estão previstas mais de 800 audiências no Espírito Santo para a Semana Nacional de Conciliação que acontece entre os dias 07 a 11 de dezembro. As informaç&otil...

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