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Presidente nacional da OAB fará palestra hoje sobre Autonomia Profissional
Brasília, 24/08/2009 - O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Britto, fará às 19h de hoje (24) uma palestra sobre "O exercício da Cidadani...
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Os nomes de vítimas de crimes devem ser retirados das certidões de antecedentes criminais e dos documentos referentes a informações sobre andamento de processos. A decis&at...
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Por Francisco César Pinheiro Rodrigues* O Conselho Nacional de Justiça emitiu a Resolução 82, em 9 de junho de 2009, determinando que quando o magistrado de primeiro grau...
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Comissão obriga entrega de troco em dinheiro
Rodolfo Stuckert Colatto: o substitutivo obriga o fornecedor a divulgar as novas regras em lugar visível do estabelecimento. A Comissão de Defesa do Consumidor aprovou...
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