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Repercussão Geral em números: aumento de casos suscitados e redução de processos distribuídos no STF
Em dois anos, entre julho de 2007 e julho de 2009, foram distribuídos no Supremo Tribunal Federal (STF) 46.812 Recursos Extraordinários (REs), instrumento jurídico apropriado para...
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Na semana do aniversário da TV Justiça, programa Fórum debate a TV Digital no Brasil
A implantação da televisão digital no Brasil em debate no "Fórum". O consultor jurídico do Ministério das Comunicações, Marcelo Bechar...
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STJ estabelece critério para candidatos a ministro
O Pleno do Superior Tribunal de Justiça decidiu ontem que, para postular a vaga de ministro, o candidato deve firmar termo de compromisso de que residirá em Brasília, juntamente c...
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Ministro Gilmar Mendes participa, nesta sexta-feira, de encontros em Natal e Aracaju
O presidente do Conselho Nacional de Justiça, ministro Gilmar Mendes, estará nesta sexta-feira (14/08) em Natal (RN) e Aracaju (SE). O ministro participa de encontros com magistrados nas...
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TJES aprova resolução que cria unidades judiciárias para cumprir Meta 2
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40% dos deputados têm ocorrências na Justiça
Pesquisa revela que mais de 40% dos integrantes das Assembleias Legislativa de São Paulo e Rio Janeiro respondem a inquéritos ou ações penais na Justiça. Os dados s&...
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