Participação estrangeira nas sociedades limitadas
Por Juliana Girardelli Vilela No final de 2008, a 1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais de São Paulo proferiu decisão, negando o pedido de falênc...
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Lei sobre comprovantes deve diminuir processos
Por Cleoberto Benaion No mundo jurídico, sempre se ouve a velha máxima de que quem paga mal paga duas vezes. Afinal, quem não conhece alguém que tenha pago uma conta duas...
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Comissão geral sobre jornada de trabalho é adiada para dia 25
A Câmara adiou para o próximo dia 25 de agosto a comissão geral que vai discutir a Proposta de Emenda à Constituição 231/95, que reduz de 44 para 40 horas a ca...
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Estatuto do Idoso e foro para magistrados aposentados na pauta do STF
Entre os julgamentos previstos para a próxima semana no Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) estão a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 3096, em que a...
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A atuação do Juiz Substituto no Tribunal do Júri é o assunto do Carreiras desta semana
O concurso para a magistratura é considerado um dos mais difíceis do país. A concorrência é grande, mas o salário compensa. A remuneração de um j...
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STJ esclarece conceito de serviços hospitalares para cálculo de imposto de renda e contribuição social
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) esclareceu o que são "serviços hospitalares" para fins de aplicação das alíquotas reduzidas de...
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