Indenização não é geração de riqueza a permitir incidência de imposto de renda
Valores recebidos a título de indenização por danos morais ou materiais não são passíveis de incidência de imposto de renda. Segundo a Segunda Tur...
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Juiz brasileiro deve ser um gestor, defende presidente do CNJ
"O juiz brasileiro tem que ser um gestor. Quem administra uma Vara é um administrador e deve assumir essa responsabilidade", afirmou nesta sexta-feira (24/07) o presidente do Conselho...
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Programa Gestão Legal destaca balanço dos mutirões carcerários
Em entrevista ao Programa Gestão Legal, que vai ao ar pela Rádio Justiça (104,7 FM), o juiz auxiliar da presidência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Erivaldo Ri...
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Seccional promove concurso de Monografias sobre Zumbi dos Palmares
Acadêmicos de Direito interessados em ganhar R$ 1 mil e um curso de extensão na Escola Superior de Advocacia Orlando Gomes - ESAD; R$ 500,00 e um curso de extensã...
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ESAD abre inscrições para os cursos de agosto
Estão abertas as inscrições para quatro novos cursos da Escola Superior de Advocacia Orlando Gomes (ESAD), que serão realizados durante todo o mês de agosto, a partir...
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Tributação deve respeitar Direitos Humanos
Por Renato Lopes Becho Os Direitos Humanos podem ser estendidos à tributação, tema incipiente, mas que começa a ser objeto de reflexão no Brasil. Por Direitos Huma...
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