Entidade vai ao STF pedir Defensoria Pública em SC
A defensoria pública só pode ser feita por defensores públicos concursados e com estrutura própria. Com essa tese, a Associação Nacional dos Defensores P&uacu...
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ESA abre inscrições para cursos de especialização
A Escola Superior de Advocacia (ESA) da OAB-SP está com as inscrições abertas para os seus cursos de especialização e de aperfeiçoamento que acontecem neste s...
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Posse de conselheiros do CNJ e CNMP será em agosto
Os novos conselheiros do Conselho Nacional de Justiça tomam posse oficialmente no próximo dia 3 de agosto, às 17h. Apesar de a solenidade ocorrer em agosto, eles já come&cc...
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Comitê propõe grupo para acompanhar cartórios
Os integrantes do Fórum Nacional para Monitoramento e Resolução de Conflitos Fundiários Rurais e Urbanos, vinculado ao Conselho Nacional de Justiça, propuseram a cri...
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Por não cumprir Lei Maria da Penha, SP é processado
Por não aplicar o que diz a Lei Maria da Penha, o Estado deve indenizar mulher vítima de violência. É o que diz a Defensoria Pública do estado de São Paulo em...
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CNJ suspende ato do TJ-MT que elevou salários
Um ato administrativo do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, nunca publicado no Diário Oficial e considerado ilegal pelo Conselho Nacional de Justiça, permitiu aumentos salariais...
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