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Gilmar Mendes discute projetos com parlamentares
O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Gilmar Mendes, se reuniu na manhã de ontem (2/6) com os presidentes da Câmara dos Deputados, Michel Temer e do Senado Federal, Jos&eacut...
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Adotado rito sumário para ADI contra recolhimento do PIS/COFINS por concessionárias de veículos da Zona Franca
A ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha adotou o rito sumário para processamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4254, ajuizada pela Confederaç&at...
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Desembargador não quer ser obrigado a justificar suspeição por foro íntimo
Chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF) mais um questionamento contra a Resolução 82/2009, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que torna obrigatória a exposiç&at...
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Rádio Justiça destaca criminalização para abusos contra menores e uso indevido da imagem de presos
Jornal da Justiça: PGR quer criminalizar exploração sexual de crianças e adolescentes A Procuradoria Geral da República encaminhou ao Supremo Tribunal Federal um pa...
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STJ reduz pena imposta pela Justiça paulista às empresas Odebrecht e CBPO
A CBPO Engenharia Ltda e a Construtora Norberto Odebrecht S/A não estão mais proibidas de contratar e receber benefícios e incentivos fiscais do Poder Público pelo prazo de...
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