![[Processo contra menor sem advogado deve ser anulado desde a apresentação]](/assets/web/images/default_image.jpg "Processo contra menor sem advogado deve ser anulado desde a apresentação")
Processo contra menor sem advogado deve ser anulado desde a apresentação
Brasília, 18/06/2009 - A ausência de advogado em audiência de menor viola os princípios do contraditório e da ampla defesa, devendo a nulidade do processo ser decretad...
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Cabem honorários advocatícios na fase de cumprimento de sentença
Brasília, 18/06/2009 - A mudança no Código de Processo Civil introduzida pela Lei número 11.232/05 gerou dúvidas quanto ao cabimento de honorários advocat&iac...
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Cinco cubanos: advogados informam OAB que revisão de penas foi negada
Brasília, 18/06/2009 - Os advogados dos cinco cubanos que estão presos nos Estados Unidos desde 1998, sob as acusações de terrorismo e espionagem e que estariam sendo v&iac...
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Para OAB, Supremo errou ao acabar com exigência do diploma de jornalista
Maceió (AL), 18/06/2009 - O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Britto, considerou hoje (18), em entrevista, que foi "um erro de avaliação do Su...
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Britto defende legalização do bingo e classifica proibição de hipocrisia
Maceió (AL), 18/06/2009 - O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Cezar Britto, defendeu hoje (18) a legalização do bingo no País, desde que a atividade sej...
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Juízes e desembargadores terão de explicar declaração de suspeição
Brasília, 18/06/2009 - Juízes e desembargadores deverão se explicar à Corregedoria todas as vezes que declararem suspeição por motivo de foro íntimo. O...
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