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Renovação da Justiça: OAB e entidades de juízes e MP criticam PEC da Bengala
Rio de Janeiro, 03/05/2009 - As regras para a indicação e a permanência dos integrantes dos tribunais superiores são tema de projetos conflitantes no Congresso. Entre as ide...
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Um antídoto contra a crise no Congresso
Florianópolis (SC), 03/05/2009 - Preso a uma crise ética sem precedentes, o Congresso busca na reforma política um antídoto para aplacar o descrédito da sociedade. N...
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Tornozeleiras contra as fugas nos saidões
Recife (PE), 03/05/2009 - Fugas espetaculares por túneis estão mais para filme de ficção. No Brasil, a principal forma de fugir da prisão é pela porta da fren...
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Defensoria Pública de Alagoas reabre inscrições para 24 vagas de defensor
Brasília, 30/04/2009 - A Defensoria Pública de Alagoas reabriu as inscrições para 24 vagas de defensor. O candidato deve ter concluído a graduação em D...
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Britto afirma que PEC dos Precatórios é um retrocesso democrático para o país
Belém (PA), 30/04/2009 - O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Britto, criticou, duramente, a Proposta de Emenda Constitucional 12/06, conhecida como ''PEC d...
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OAB pede que Tribunais liberem funcionários para Marcha contra a PEC 12
Brasília, 30/04/2009 - O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Cezar Britto, encaminhou hoje (30) ofício aos presidentes do Superior Tribunal de Justiça (STJ), min...
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