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2ª Turma: julgamento de recurso da defesa não pode aumentar a pena
Por unanimidade, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou, nesta terça-feira (10), liminar concedida no último dia 4 pelo ministro Cezar Peluso, suspendendo a execu&cc...
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Pauta de julgamentos previstos para a sessão plenária desta quarta-feira (11)
Confira, abaixo, o resumo dos julgamentos previstos para a sessão plenária desta quinta-feira (5), no STF. Informamos que a pauta está sujeita a mudança sem aviso pré...
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Ministro Gilmar Mendes acompanha mutirão carcerário em presídios femininos do RJ
O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal, ministro Gilmar Mendes, acompanha nesta quarta-feira (11), a partir das 9h, o terceiro Mutirão Carcer&aa...
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Medidas Cautelares e Recursos no Processo Penal é tema de audiência de senador com o ministro Joaquim Barbosa
O ministro do Supremo Tribunal Federal Joaquim Barbosa recebe em audiência, nesta quarta-feira (11), às 18h, em seu gabinete, o senador Demóstenes Torres (DEM-GO). O parlamentar tr...
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Rádio Justiça destaca mutirão carcerário em presídios femininos no Rio de Janeiro
O CNJ realiza o 3º Mutirão Carcerário no Rio de Janeiro, dessa vez em duas unidades femininas do Complexo de Gericinó. O presidente do STF, ministro Gilmar Mendes, irá...
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Grupo Volante: Judiciário do Piauí poderá ter melhorias em 30 dias
Dentro de 30 dias, o Grupo Volante de Apoio à Justiça nos Estados deverá apresentar uma solução definitiva para a melhoria do Judiciário do Piauí. Essa...
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