![[CCJ da Câmara aprova projeto que criminaliza violação de prerrogativas]](/assets/web/images/default_image.jpg "CCJ da Câmara aprova projeto que criminaliza violação de prerrogativas")
CCJ da Câmara aprova projeto que criminaliza violação de prerrogativas
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (5), por 45 votos a 3, o Projeto de Lei 8347/2017, de autoria do senador Cássio Cunha Lima, que torna crime...
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Valério Mazzuoli fala sobre reforma trabalhista x tratado internacional em evento da OAB
“Controle de Convencionalidade e a Nova Reforma Trabalhista” foi o tema do debate realizado pela OAB-BA, por meio da Escola Superior de Advocacia Orlando Gomes (ESA-BA), na manhã desta quarta-feira (0...
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OAB-BA debate Direito Tributário em seminário da ESA
A Escola Superior de Advocacia (ESA) da OAB-BA realizou entre os dias 4 e 5 de dezembro o Seminário de Direito Tributário - Questões atuais e controvertidas. O evento reuniu membros da Comissão de Dir...
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"Queremos ser reconhecidas pela nossa competência, inteligência e trabalho", afirma Andrea Marques
A presidente da Comissão da Mulher Advogada da OAB-BA, Andrea Marques, destacou os avanços femininos na advocacia brasileira ao longo dessas mais de oito décadas de existência da OAB. Para Andrea, a X...
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Em seminário na UFBA, OAB-BA entrega relatório do Novo CPP a presidente de comissão na Câmara dos Deputados
A seccional Bahia da OAB entregou ao deputado federal Danilo Forte o relatório com sugestões para o Novo Código de Processo Penal (CPP). Danilo é o presidente da Comissão Especial do Novo CPP na Câmar...
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